Constitucional rejeita nova tentativa de Domingos Pereira para evitar condenação por corrupção
Era o último expediente de que o ex-vice-presidente da Câmara de Barcelos (foto) podia deitar mão. Depois de recusarem analisar o recurso interposto junto do Tribunal Constitucional (TC), os juízes do Palácio Ratton indeferiram, desta feita, a reclamação em que arguiu a nulidade do acórdão.
Na apreciação do pedido, a juíza relatora escreve que Domingos Pereira “confunde, aparentemente, o não aceitar e discordar (legítimo) do raciocínio argumentativo e [da] decisão” anterior daquele Tribunal “com o assacar de nulidades ao acórdão proferido”. Como tal, nota Maria Benedita Urbano, “inexistem quaisquer razões que suportem a pretendida declaração de nulidade, devendo indeferir-se a sua arguição”.Nesta derradeira tentativa de evitar o trânsito em julgado de uma sentença que, em Maio de 2022, o condenou a dois
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Anunciou “estudos desenvolvidos pelo LNEC” que, afinal, não existem. A promessa de tudo fazer para “apurar” as “causas do acidente” não foi para além da contratualização de serviços de monitorização do talude que só foram retomados com as perguntas do SETE JORNAL. Mais de dois anos volvidos sobre a tragédia de Palmeira de Faro, o Município desconhece o que originou o deslizamento e coloca o ónus no Ministério Público.
Anunciou que sairia em final de Fevereiro, mas manteve-se até ontem, 11, dia de votação da moção de confiança que acabou a derrubar o Governo. O alargamento de quatro para cinco vereadores em regime de permanência será votado, tudo indica, na próxima segunda-feira, 17. Sílvia Cunha já tomou o lugar de Carlos Reis (foto) na Assembleia da República.
Nas alegações finais, as defesas tentaram deitar por terra a acusação, refutando-a integralmente e pedindo, antes, a condenação do assistente por litigância de má-fé. Como o SETE JORNAL adiantou, o Ministério Público (MP) quer ver os cinco arguidos condenados, embora admita “alguns ajustes”.
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