Ir para o conteúdo principal
Barcelos

Tribunal mantém condenação de funcionários do Município após Relação declarar acórdão nulo

Condenados em Maio de 2025 pelo crime de falsificação agravada de documento, o recurso interposto por quatro técnicos superiores da Câmara de Barcelos levou a que a decisão fosse declarada inválida. O novo acórdão foi conhecido hoje, 9, mas a condenação e as penas aplicadas anteriormente mantiveram-se – um ano e nove meses de prisão, suspensas na execução e subordinadas à entrega de 14.500€ a uma corporação de bombeiros.

PAULO VILA

9 de Março 2026
Exclusivo
Tribunal mantém condenação de funcionários do Município após Relação declarar acórdão nulo
A 13 de Janeiro deste ano, o Tribunal da Relação de Guimarães declarou nula a “totalidade” da decisão de primeira instância e ordenou que fosse elaborado um “novo” acórdão de modo a “proceder-se ao suprimento da [sua] nulidade por omissão de pronúncia”. Atenta a prova produzida durante o julgamento a as circunstâncias que motivaram a declaração de nulidade – a possível vinculação de duas testemunhas ao sigilo profissional sem que o Tribunal de Braga se tivesse pronunciado acerca de tal facto –, o veredicto inicial
Compra de notícias e entrevistas feita pela Câmara “não é legalmente possível”...
Barcelos
Exclusivo

Compra de notícias e entrevistas feita pela Câmara “não é legalmente possível”

Desta feita é a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista a lembrar o que o senso comum reconhece, mas a Câmara de Barcelos ignorou. A execução de parte das cláusulas inscritas nos contratos que totalizam 80.268€ e vinculam o E.24, Fama TV e VM TV só é possível com o envolvimento de jornalistas, a quem “está vedada” tal participação por força da lei.

Sociedade
Vereador leva cinco meses a acumular funções incompatíveis com o exercício da advocaci...
Barcelos
Exclusivo

Vereador leva cinco meses a acumular funções incompatíveis com o exercício da advocacia

Pedro Miguel Ferreira (foto) dispunha de 30 dias para requerer a suspensão da inscrição junto da Ordem depois de, no passado dia 10 de Novembro, ter sido designado vereador (com pelouros) da Câmara de Barcelos. O Conselho Regional do Porto confirma ao SETE JORNAL que a inscrição mantém-se “activa”. Já o advogado não presta declarações.

Sociedade
Câmara gasta dezenas de milhares de euros a comprar notícias e entrevistas...
Barcelos
Exclusivo

Câmara gasta dezenas de milhares de euros a comprar notícias e entrevistas

Os contratos assumem a forma de “aquisição de publicidade institucional do Município”, mas o clausulado técnico remete para a prestação de “serviços” de “divulgação jornalística”, “entrevistas” e, até, acompanhamento de “conferências de imprensa”. A Câmara recusa-se a entregar documentos relacionados com os processos de contratação, enquanto que o regulador da comunicação social já fez saber que vai avançar com um procedimento de “averiguações preliminares”.

Sociedade