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Barcelos

Tribunal de Contas aponta ilegalidades reiteradas na gestão da EMEC e ‘chumba’ contas de 2017

O relatório de verificação interna a que o SETE JORNAL teve acesso já seguiu para o Ministério Público junto daquele órgão de fiscalização das despesas públicas. No documento, o Tribunal de Contas aponta, ainda, um conjunto de irregularidades na gestão da empresa que as sucessivas administrações têm perpetuado.

PAULO VILA

31 de Janeiro 2025
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Tribunal de Contas aponta ilegalidades reiteradas na gestão da EMEC e ‘chumba’ contas de 2017
A conta de gerência de 2017 da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos (EMEC) não passou no crivo dos juízes do Tribunal de Contas (TC). Em causa está a falta de elaboração dos documentos previsionais daquele ano, designadamente o Plano de Actividades e Orçamento, cuja aprovação deveria ter ocorrido em 2016. A ausência daqueles instrumentos de gestão, assinala o TC no relatório datado de 16 de Janeiro, “determina que se considerem ilegais as receitas e as despesas realizadas em 2017”, uma “situação que constitui
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Pela terceira vez em sete meses, o executivo de Mário Constantino tentará aprovar hoje, 2, um subsídio à ACIB (55.000€) para suportar despesas não comprovadas e que, num dos casos, terão sido realizadas há quase três anos. As respostas às perguntas do SETE JORNAL são evasivas e, noutras situações, comprovam que o Município desconhece o que vai pagar.

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Eleições no PSD: há ‘militantes’ falecidos com as quotas em dia e muitos outros a quem foram pagas

O SETE JORNAL falou com um conjunto de pessoas que desconheciam ter as quotas em dia e deixaram claro que se o seu nome consta dos cadernos eleitorais foi porque “alguém as pagou”. Entre os quase 3000 militantes reactivados – só em Barcelos – nos últimos meses, há dezenas de mortos, sendo que foi possível identificar, pelo menos, sete antigos autarcas.

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Há dois anos que Carlos Eduardo Reis foge ao escrutínio da Entidade para a Transparência

Neste período, saiu da Assembleia da República, passou a desempenhar funções de vereador em regime de permanência e, em Novembro do ano passado, iniciou um novo mandato na Câmara de Barcelos. Estas circunstâncias, entre outras, obrigavam o agora candidato à Distrital de Braga do PSD a actualizar a Declaração Única junto da Entidade para a Transparência, mas nunca o fez. A irregularidade é sancionada com perda de mandato.

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