Barcelos

Tribunal de Contas aponta ilegalidades reiteradas na gestão da EMEC e ‘chumba’ contas de 2017

O relatório de verificação interna a que o SETE JORNAL teve acesso já seguiu para o Ministério Público junto daquele órgão de fiscalização das despesas públicas. No documento, o Tribunal de Contas aponta, ainda, um conjunto de irregularidades na gestão da empresa que as sucessivas administrações têm perpetuado.

PAULO VILA

31 de Janeiro 2025
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Tribunal de Contas aponta ilegalidades reiteradas na gestão da EMEC e ‘chumba’ contas de 2017
A conta de gerência de 2017 da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos (EMEC) não passou no crivo dos juízes do Tribunal de Contas (TC). Em causa está a falta de elaboração dos documentos previsionais daquele ano, designadamente o Plano de Actividades e Orçamento, cuja aprovação deveria ter ocorrido em 2016.A ausência daqueles instrumentos de gestão, assinala o TC no relatório datado de 16 de Janeiro, “determina que se considerem ilegais as receitas e as despesas realizadas em 2017”, uma “situação que constitui
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Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei

Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.

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