Ir para o conteúdo principal
Sete Jornal
Sete Jornal
Viana do Castelo

Tribunal condena Câmara a adjudicar empreitada a concorrente excluído

A empresa ABB ganhou o braço-de-ferro judicial e vai agora construir o novo acesso rodoviário entre o nó da A28, na Zona Industrial do Neiva, e Barroselas, cuja decisão de contratar foi anulada pelo TAF do Porto. Em jogo estão oito milhões de euros oriundos do PRR, mas este atraso não deverá comprometer a execução da obra.

PAULO VILA

17 de Julho 2024
Economia Justiça
Tribunal condena Câmara a adjudicar empreitada a concorrente excluído
A Câmara de Viana reuniu hoje, 17, em sessão extraordinária para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) que condenou o município a adjudicar à sociedade barcelense Alexandre Barbosa Borges (ABB) a empreitada de construção do “acesso rodoviário da Zona Industrial do Vale do Neiva ao nó da A28”. Lançado em Janeiro deste ano, o concurso público internacional recebeu três propostas que acabariam todas excluídas, uma das quais por ter excedido o valor base do procedimento. A economicamente
Este artigo é fechado.

Quer continuar a ler este artigo?

Tenha acesso ilimitado a todos os conteúdos.

Assine agora
Assine desde 2,25€/mês
Já é assinante? Inicie a sessão agora!

Recomendados

Barcelos entre os 65 municípios abrangidos por projecto-piloto de controlo de javalis...
Região

Barcelos entre os 65 municípios abrangidos por projecto-piloto de controlo de javalis

Lançado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para controlar densidades excessivas de javalis, Barcelos é um dos 65 municípios do continente abrangidos pelo projecto-piloto. A iniciativa, que envolve territórios de 15 distritos, prevê apoios financeiros às entidades titulares ou gestoras de zonas de caça pelos animais abatidos acima de um limiar de referência, calculado a partir dos registos das épocas venatórias anteriores.

Ambiente
Plano estratégico classifica modelo económico de Barcelos como “estruturalmente esgota...
Região

Plano estratégico classifica modelo económico de Barcelos como “estruturalmente esgotado”

O documento, apresentado sexta-feira, 9, com quase quatro anos de atraso, identifica como um dos principais problemas do concelho a dependência de um modelo económico assente na sub-contratação industrial e em actividades de baixo valor acrescentado, que considera “estruturalmente esgotado” e “insustentável a médio prazo”. O plano aponta, ainda, para uma combinação particularmente preocupante de baixa produtividade, salários inferiores à média nacional e envelhecimento demográfico, defendendo uma transformação profunda da economia local.

Economia
Eleitos do PS contestam arquivamento do MP e exigem análise da perda dos mandatos em Gami...
Barcelos
Exclusivo

Eleitos do PS contestam arquivamento do MP e exigem análise da perda dos mandatos em Gamil e Midões

Os quatro eleitos do PS a Gamil e Midões (foto) recorreram hierarquicamente da decisão do Ministério Público de arquivar a participação em que pediam a intervenção daquele órgão para repor a legalidade na constituição da Assembleia de Freguesia. No recurso, que deu entrada segunda-feira, 12, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, sustentam que o arquivamento deixou por apreciar a legalidade da deliberação que declarou a renúncia aos mandatos e contestam o entendimento de que a sua ausência na sessão de instalação, em Novembro de 2025, consolidou a situação.

Justiça