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Barcelos

Tem 20 anos o negócio que imergiu o concelho na maior batalha jurídica do período democrático

A concessão das redes de água e saneamento foi oficializada a 3 de Setembro de 2004. Sob uma torrente de críticas do PS, Fernando Reis (PSD) via no acordo uma das suas mais importantes decisões políticas enquanto presidente da Câmara. Em uníssono, a oposição não tardou a apelidá-lo de “negócio ruinoso”. Por ironia, a judicialização do contrato esteve, efectivamente, prestes a conduzir o Município à ruína financeira.

PAULO VILA

27 de Setembro 2024
Tem 20 anos o negócio que imergiu o concelho na maior batalha jurídica do período democrático
Catorze anos depois, o fim do litígio que opôs concedente e concessionária terminou, apenas, em Janeiro deste ano. A homologação do acordo pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga entrou para a história local como “a decisão mais importante que aconteceu em Barcelos desde o 25 de Abril”. Assim a viu o presidente da Assembleia Municipal, Fernando Pereira, aquando do anúncio da ratificação judicial que libertou o Município da condenação ao pagamento de 214 milhões de euros, a título indemnizatório, à Águas de Barcelos
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Região

Barcelos entre os 65 municípios abrangidos por projecto-piloto de controlo de javalis

Lançado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para controlar densidades excessivas de javalis, Barcelos é um dos 65 municípios do continente abrangidos pelo projecto-piloto. A iniciativa, que envolve territórios de 15 distritos, prevê apoios financeiros às entidades titulares ou gestoras de zonas de caça pelos animais abatidos acima de um limiar de referência, calculado a partir dos registos das épocas venatórias anteriores.

Ambiente
Plano estratégico classifica modelo económico de Barcelos como “estruturalmente esgota...
Região

Plano estratégico classifica modelo económico de Barcelos como “estruturalmente esgotado”

O documento, apresentado sexta-feira, 9, com quase quatro anos de atraso, identifica como um dos principais problemas do concelho a dependência de um modelo económico assente na sub-contratação industrial e em actividades de baixo valor acrescentado, que considera “estruturalmente esgotado” e “insustentável a médio prazo”. O plano aponta, ainda, para uma combinação particularmente preocupante de baixa produtividade, salários inferiores à média nacional e envelhecimento demográfico, defendendo uma transformação profunda da economia local.

Economia
Eleitos do PS contestam arquivamento do MP e exigem análise da perda dos mandatos em Gami...
Barcelos
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Eleitos do PS contestam arquivamento do MP e exigem análise da perda dos mandatos em Gamil e Midões

Os quatro eleitos do PS a Gamil e Midões (foto) recorreram hierarquicamente da decisão do Ministério Público de arquivar a participação em que pediam a intervenção daquele órgão para repor a legalidade na constituição da Assembleia de Freguesia. No recurso, que deu entrada segunda-feira, 12, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, sustentam que o arquivamento deixou por apreciar a legalidade da deliberação que declarou a renúncia aos mandatos e contestam o entendimento de que a sua ausência na sessão de instalação, em Novembro de 2025, consolidou a situação.

Justiça