Tem 20 anos o negócio que imergiu o concelho na maior batalha jurídica do período democrático
A concessão das redes de água e saneamento foi oficializada a 3 de Setembro de 2004. Sob uma torrente de críticas do PS, Fernando Reis (PSD) via no acordo uma das suas mais importantes decisões políticas enquanto presidente da Câmara. Em uníssono, a oposição não tardou a apelidá-lo de “negócio ruinoso”. Por ironia, a judicialização do contrato esteve, efectivamente, prestes a conduzir o Município à ruína financeira.
Catorze anos depois, o fim do litígio que opôs concedente e concessionária terminou, apenas, em Janeiro deste ano. A homologação do acordo pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga entrou para a história local como “a decisão mais importante que aconteceu em Barcelos desde o 25 de Abril”.
Assim a viu o presidente da Assembleia Municipal, Fernando Pereira, aquando do anúncio da ratificação judicial que libertou o Município da condenação ao pagamento de 214 milhões de euros, a título indemnizatório, à Águas de Barcelos
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A coligação acusa João Rodrigues (foto) de ter financiado um “evento económico e mediático” com dinheiro do Município de Braga através de um expediente que contornou as regras da contratação pública. Ao autarca, a CDU exige agora os “devidos esclarecimentos” ao mesmo tempo que promete participar o caso à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), Tribunal de Contas e Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
A versão exclusivamente digital já era possível obter através da App CP, mediante o pagamento de 0,50€. Agora, o Passe Ferroviário Verde passa agora a estar disponível também na aplicação móvel gov.pt, deixando assim de ser necessário um cartão físico, anunciou o Governo.
O vereador Carlos Eduardo Reis (foto) garante que a “situação foi comunicada” em Novembro de 2025. Todavia, a obra já estava concluída quando o Município de Barcelos deu conhecimento ao Património Cultural e à CCDR-N de que o altar campal foi construído sem licença e as medidas de minimização de impacto arqueológico não foram cumpridas.
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