Tem 20 anos o negócio que imergiu o concelho na maior batalha jurídica do período democrático
A concessão das redes de água e saneamento foi oficializada a 3 de Setembro de 2004. Sob uma torrente de críticas do PS, Fernando Reis (PSD) via no acordo uma das suas mais importantes decisões políticas enquanto presidente da Câmara. Em uníssono, a oposição não tardou a apelidá-lo de “negócio ruinoso”. Por ironia, a judicialização do contrato esteve, efectivamente, prestes a conduzir o Município à ruína financeira.
Catorze anos depois, o fim do litígio que opôs concedente e concessionária terminou, apenas, em Janeiro deste ano. A homologação do acordo pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga entrou para a história local como “a decisão mais importante que aconteceu em Barcelos desde o 25 de Abril”.
Assim a viu o presidente da Assembleia Municipal, Fernando Pereira, aquando do anúncio da ratificação judicial que libertou o Município da condenação ao pagamento de 214 milhões de euros, a título indemnizatório, à Águas de Barcelos
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A leitura do acórdão do caso G Protect foi adiada de 9 para 28 de Outubro, devido à complexidade do processo e ao atraso na conclusão da deliberação do colectivo de juízes. Este adiamento faz com que o ex-vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, fique a conhecer, num intervalo de apenas 13 dias, as decisões de três processos em que o Ministério Público pediu a sua condenação.
A ruptura política que há vários meses divide a Junta de Manhente entrou ontem, 7, numa fase decisiva, com a estrutura concelhia do PSD a assumir a impossibilidade de manter o actual executivo e a apontar para uma solução que ditará a sua queda e a convocação de eleições intercalares. A decisão surge depois de meses de confronto entre Roberto Bogas e os restantes elementos da Junta, mas também quatro dias após o SETE JORNAL ter noticiado que o presidente da autarquia recorreu a uma ligação clandestina à rede eléctrica para servir um parque da freguesia.
Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, divulgado a 29 de Setembro, revela uma forte dependência do transporte individual nas cidades pequenas do litoral não metropolitano. Nesta categoria, na qual é integrada Barcelos, apenas 14% dos inquiridos recorrem ao transporte colectivo. Ainda assim, 76% mostram-se satisfeitos com a cidade onde vivem.
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