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Barcelos

Revisão do PDM: um processo com sete anos que ainda não se sabe quando ficará concluído

Os prazos inicialmente fixados pela autarquia não foram cumpridos e, ao fim de mais de dois anos, o processo foi reiniciado em Abril de 2022. A Câmara vinculou-se então a um calendário de 24 meses que, por via da prorrogação generalizada concedia pelo Governo, se alargou até 31 de Dezembro de 2024. Expirado o prazo e volvidos 15 meses, o documento ainda nem sequer entrou em fase de discussão pública e o Município recusa adiantar datas.

PAULO VILA

1 de Abril 2026
Revisão do PDM: um processo com sete anos que ainda não se sabe quando ficará concluído
Na sequência da revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), levada a cabo em 2015, os municípios ficaram obrigados a adaptar os respectivos Planos Directores Municipais (PDM) às regras de Classificação e Qualificação de Uso do Solo. Para acomodar esta norma foi concedido um prazo inicial de cinco anos. Em Barcelos, só em 9/7/2019 é que a Câmara decidiu avançar com a revisão do PDM. Para o efeito, fixou um prazo de 12 meses que se começou a contar em 4 de Outubro daquele ano, data em que o aviso foi
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Compra de notícias e entrevistas feita pela Câmara “não é legalmente possível”

Desta feita é a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista a lembrar o que o senso comum reconhece, mas a Câmara de Barcelos ignorou. A execução de parte das cláusulas inscritas nos contratos que totalizam 80.268€ e vinculam o E.24, Fama TV e VM TV só é possível com o envolvimento de jornalistas, a quem “está vedada” tal participação por força da lei.

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Pedro Miguel Ferreira (foto) dispunha de 30 dias para requerer a suspensão da inscrição junto da Ordem depois de, no passado dia 10 de Novembro, ter sido designado vereador (com pelouros) da Câmara de Barcelos. O Conselho Regional do Porto confirma ao SETE JORNAL que a inscrição mantém-se “activa”. Já o advogado não presta declarações.

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Câmara gasta dezenas de milhares de euros a comprar notícias e entrevistas

Os contratos assumem a forma de “aquisição de publicidade institucional do Município”, mas o clausulado técnico remete para a prestação de “serviços” de “divulgação jornalística”, “entrevistas” e, até, acompanhamento de “conferências de imprensa”. A Câmara recusa-se a entregar documentos relacionados com os processos de contratação, enquanto que o regulador da comunicação social já fez saber que vai avançar com um procedimento de “averiguações preliminares”.

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