Resumo de como um despacho do vereador Carlos Reis tentou fazer público um terreno privado
Crendo pertencer-lhe, a Câmara licenciou a construção de uma habitação com acesso a partir do logradouro de um condomínio (foto). Os proprietários sentiram-se lesados e avançaram para tribunal, que acabou a pôr em causa o comportamento da autarquia. “Por muito que o Município declare colaborar com a justiça, já não colabora com a legalidade”.
O caso envolve, também, o ex-vereador Domingos Pereira, a quem condóminos e outras fontes contactadas pelo SETE JORNAL apontam como tendo feito “grande pressão” para fazer vingar o propósito quando ainda estava em funções. Responsável pelo Património, procurou – no que foi acompanhado por Carlos Eduardo Reis – dar como integrado no domínio público municipal o logradouro do edifício Cidade Nova, onde funciona o Serviço de Finanças de Barcelos.
Porém, a propriedade da parcela de terreno em causa permaneceu sempre na posse
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A coligação acusa João Rodrigues (foto) de ter financiado um “evento económico e mediático” com dinheiro do Município de Braga através de um expediente que contornou as regras da contratação pública. Ao autarca, a CDU exige agora os “devidos esclarecimentos” ao mesmo tempo que promete participar o caso à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), Tribunal de Contas e Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
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O vereador Carlos Eduardo Reis (foto) garante que a “situação foi comunicada” em Novembro de 2025. Todavia, a obra já estava concluída quando o Município de Barcelos deu conhecimento ao Património Cultural e à CCDR-N de que o altar campal foi construído sem licença e as medidas de minimização de impacto arqueológico não foram cumpridas.
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