“Reposição” das senhas pagas aos membros do extinto grupo municipal do BTF é uma “obrigação”
Porque foi constituído à revelia da lei, as senhas de presença recebidas pelos eleitos que integraram as comissões municipais terão de ser devolvidas, reafirma a CCDR-N. A possibilidade de um eventual perdão está nas mãos do presidente da Câmara, mas a margem legal é curta ou, até mesmo, nula.
O presidente da Assembleia Municipal, Fernando Pereira, já ordenou o apuramento dos valores pagos desde o início do mandato aos cinco eleitos que, em nome do grupo municipal do BTF, tomaram lugar nas comissões criadas no seio daquele órgão deliberativo. Tal como o SETE JORNAL noticiou, há mais de dez mil euros para devolver, cabendo a maior fatia – cerca de metade – a Luís Pereira, secretário do vereador José Paulo Matias e presidente da Junta de Freguesia de Moure. Elisabete Barreto, Maria José Simões, Teresa Campos e Tiago Dias
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Acabou como começou. No depoimento que ontem chegou ao fim, Alexandre Maciel (foto), um dos 13 arguidos do processo, reafirmou que “falta gente” no banco dos réus se, como sustenta a acusação, todos se tivessem conluiado para favorecer a empresa G Protect. O nome do actual presidente da Concelhia do PS de Barcelos foi por diversas vezes apontado.
A ilegalidade foi sanada através da revogação das deliberações, mas os socialistas falam em “quebra de confiança” e consideram a situação “inadmissível”. Numa nota interna, a directora do Departamento Financeiro dá a entender que este não foi caso único.
Apenas dois dos nove arguidos foram absolvidos, entre eles o comerciante de Barcelos, Rui Miranda, responsável pela importação da fruta. O Ministério Público (MP) deverá, contudo, recorrer da decisão que hoje, 16, foi conhecida no Tribunal de Braga.
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