Relatório aponta falhas graves de funcionamento e morosidade dos processos às mãos do DCIAP
Um relatório de uma inspeção ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) aponta graves falhas de funcionamento e morosidade nos processos e aconselha o Procurador-Geral da República (PGR) a pedir o reforço dos meios para se conseguir a sua tramitação atempada.
O documento, redigido por três inspectores, propõe, nas suas conclusões, que o Conselho Superior do Ministério Público e o Procurador-Geral da República suscitem aos poderes legislativo e executivo “a adopção das medidas necessárias para dotar o DCIAP dos meios humanos e materiais imprescindíveis ao exercício das funções que lhe estão cometidas e à tramitação atempadas dos processos ali registados”.
Com 305 páginas, o relatório, noticiado pela CNN e pelo Expresso e ao qual a agência Lusa também teve acesso, propõe ainda
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