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Rejeitada providência cautelar porque “jamais poderia ser constituído o grupo municipal do BTF”

Desta feita é o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) a confirmar o que o SETE JORNAL denunciou em Abril de 2024. Não há lugar para um grupo municipal dos eleitos conotados com o movimento independente BTF porque “não se afigura lícita” a sua constituição.

PAULO VILA

21 de Fevereiro 2025
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Rejeitada providência cautelar porque “jamais poderia ser constituído o grupo municipal do BTF”
A sentença tem data de hoje e deita por terra a intenção dos 21 requerentes que queriam ver anulada a decisão de Fernando Pereira que, no passado dia 4 de Dezembro, pôs fim ao grupo municipal “Barcelos Terra de Futuro” (BTF). Depois de conhecido o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) – acompanhada pelo TAFB –, aqueles eleitos mantiveram-se irredutíveis e anunciaram que apenas acatariam uma “decisão jurisdicional”.O SETE JORNAL já a leu e o veredicto acaba, assim, a rejeitar a
Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei...
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Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei

Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.

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