Projecto imobiliário da Santa Casa pode ditar encerramento do infantário mais antigo do concelho
As 30 crianças entregues aos cuidados do Infantário de Santa Maria da Fonte de Baixo vão ter de abandonar as actuais instalações em Agosto. A direcção já admite ter de fechar portas porque não consegue um espaço para as recolocar.
Em 2013, a intenção da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos (SCMB), proprietária do imóvel, visava a “recuperação” do edifício mantendo-o, todavia, destinado a “infantário”. Esta vontade está plasmada no pedido de isenção de taxas formulado pelo provedor de então, António Brochado Pedras.O projecto inicial foi entretanto objecto de reformulação e, em Novembro de 2023, deu entrada na Câmara tendo em vista licenciar obras de “alteração e ampliação” do referido prédio. A intenção de o afectar a serviços educacionais
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Apenas dois dos nove arguidos foram absolvidos, entre eles o comerciante de Barcelos, Rui Miranda, responsável pela importação da fruta. O Ministério Público (MP) deverá, contudo, recorrer da decisão que hoje, 16, foi conhecida no Tribunal de Braga.
Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.
A Arquidiocese de Braga condena a prática que, reconhece, pode ter uma “leitura de aproveitamento indevido ou injusto”. Em causa está a cobrança de taxas quase 12 vezes superiores às fixadas pela Igreja para os ofícios fúnebres. Mas chega a ser pior: são arrecadadas mesmo quando nenhum serviço é prestado.
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