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Barcelos

Presidente da Junta de Lama faz negócios com irmã e arrisca perda de mandato

Através de ajustes directos, Rosa Costa (foto) contratou uma irmã para prestar serviços à Junta de Freguesia, tendo-lhe pago milhares de euros ao longo de, pelo menos, 22 meses. A autarca, que só após queixa à CADA se dispôs a fornecer vários documentos ao SETE JORNAL, estava legalmente impedida de participar nos actos de contratação, mas interveio neles de forma continuada.

PAULO VILA

25 de Setembro 2025
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Investigação
Presidente da Junta de Lama faz negócios com irmã e arrisca perda de mandato
A lei e os pareceres jurídicos acerca dos impedimentos de titulares de cargos políticos são variados e esclarecedores, mas a presidente da Junta de Freguesia de Lama ignorou-os. Pelo facto de ser irmã de Isabel Maria Fernandes da Costa, a autarca nunca poderia ter assumido qualquer intervenção nos procedimentos que levaram à contratação daquela familiar. Todavia, foi Rosa Costa quem conduziu os negócios, tendo inclusive sido designada para acompanhar a execução dos contratos. É também sua a assinatura que consta dos documentos com
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Desta feita é a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista a lembrar o que o senso comum reconhece, mas a Câmara de Barcelos ignorou. A execução de parte das cláusulas inscritas nos contratos que totalizam 80.268€ e vinculam o E.24, Fama TV e VM TV só é possível com o envolvimento de jornalistas, a quem “está vedada” tal participação por força da lei.

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Pedro Miguel Ferreira (foto) dispunha de 30 dias para requerer a suspensão da inscrição junto da Ordem depois de, no passado dia 10 de Novembro, ter sido designado vereador (com pelouros) da Câmara de Barcelos. O Conselho Regional do Porto confirma ao SETE JORNAL que a inscrição mantém-se “activa”. Já o advogado não presta declarações.

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Os contratos assumem a forma de “aquisição de publicidade institucional do Município”, mas o clausulado técnico remete para a prestação de “serviços” de “divulgação jornalística”, “entrevistas” e, até, acompanhamento de “conferências de imprensa”. A Câmara recusa-se a entregar documentos relacionados com os processos de contratação, enquanto que o regulador da comunicação social já fez saber que vai avançar com um procedimento de “averiguações preliminares”.

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