Partidos não acompanham BTF na decisão de ignorar parecer da DGAL
Os independentes eleitos pelo PSD estão isolados quanto à anunciada promessa de não acatarem a posição da DGAL sobre a legalidade do grupo municipal que constituíram. Os partidos reconhecem idoneidade àquele organismo do Estado. Seja como for, o parecer pode, até, ter efeitos vinculativos.
“Os pareceres jurídicos, as meras opiniões, por mais legítimos e legítimas que possam ser não vinculam actos públicos ou civis sobre direitos dos cidadãos”. E, assim sendo, sem uma “decisão jurisdicional”, os independentes ligados ao movimento Barcelos Terra de Futuro (BTF) recusam-se a respeitar o entendimento que a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) vier a formalizar acerca da conformidade do seu grupo municipal. Isto porque, garantiu Sara Magalhães (foto) no polémico anúncio de há uma semana, está “legitimamente
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Acabou como começou. No depoimento que ontem chegou ao fim, Alexandre Maciel (foto), um dos 13 arguidos do processo, reafirmou que “falta gente” no banco dos réus se, como sustenta a acusação, todos se tivessem conluiado para favorecer a empresa G Protect. O nome do actual presidente da Concelhia do PS de Barcelos foi por diversas vezes apontado.
A ilegalidade foi sanada através da revogação das deliberações, mas os socialistas falam em “quebra de confiança” e consideram a situação “inadmissível”. Numa nota interna, a directora do Departamento Financeiro dá a entender que este não foi caso único.
Apenas dois dos nove arguidos foram absolvidos, entre eles o comerciante de Barcelos, Rui Miranda, responsável pela importação da fruta. O Ministério Público (MP) deverá, contudo, recorrer da decisão que hoje, 16, foi conhecida no Tribunal de Braga.
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