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Barcelos

Parecer jurídico (re)confirma “não ser legalmente admissível” nomeações feitas pela Câmara

Exerceram funções vedadas por lei e, com isso, receberam ilegitimamente milhares de euros dos cofres da Câmara de Barcelos ao mesmo tempo que eram remunerados como presidentes de Junta. O Município rejeita exigir-lhes a devolução dos montantes e dois dos três nomeados políticos optaram pelo silêncio. O presidente da Câmara (foto) pode incorrer no crime de prevaricação e na consequente perda de mandato.

PAULO VILA

25 de Fevereiro 2026
Parecer jurídico (re)confirma “não ser legalmente admissível” nomeações feitas pela Câmara
A impossibilidade de acumularem funções de presidente de Junta (em regime de permanência) com as de membros de apoio dos gabinetes da presidência e da vereação não impediu Mário Constantino de nomear, no mandato anterior, os então autarcas Luís Pereira, Nuno Evandro e José Padrão para aqueles lugares. Há muitos anos que esta incompatibilidade está prevista na lei e são já muitos os pareceres jurídicos que sublinham essa mesma evidência. O último foi solicitado pelo então presidente da Junta de Macieira de Rates, José Padrão,
CDU participa às autoridades o que considera ser um “grave ‘desvio’ de dinh...
Braga

CDU participa às autoridades o que considera ser um “grave ‘desvio’ de dinheiro dos bracarenses”

A coligação acusa João Rodrigues (foto) de ter financiado um “evento económico e mediático” com dinheiro do Município de Braga através de um expediente que contornou as regras da contratação pública. Ao autarca, a CDU exige agora os “devidos esclarecimentos” ao mesmo tempo que promete participar o caso à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), Tribunal de Contas e Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

Política