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Barcelos

Parecer jurídico (re)confirma “não ser legalmente admissível” nomeações feitas pela Câmara

Exerceram funções vedadas por lei e, com isso, receberam ilegitimamente milhares de euros dos cofres da Câmara de Barcelos ao mesmo tempo que eram remunerados como presidentes de Junta. O Município rejeita exigir-lhes a devolução dos montantes e dois dos três nomeados políticos optaram pelo silêncio. O presidente da Câmara (foto) pode incorrer no crime de prevaricação e na consequente perda de mandato.

PAULO VILA

25 de Fevereiro 2026
Parecer jurídico (re)confirma “não ser legalmente admissível” nomeações feitas pela Câmara
A impossibilidade de acumularem funções de presidente de Junta (em regime de permanência) com as de membros de apoio dos gabinetes da presidência e da vereação não impediu Mário Constantino de nomear, no mandato anterior, os então autarcas Luís Pereira, Nuno Evandro e José Padrão para aqueles lugares. Há muitos anos que esta incompatibilidade está prevista na lei e são já muitos os pareceres jurídicos que sublinham essa mesma evidência. O último foi solicitado pelo então presidente da Junta de Macieira de Rates, José Padrão,
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Caso G Protect: leitura do acórdão adiada para 28 de Outubro por atraso na deliberação do colectivo

A leitura do acórdão do caso G Protect foi adiada de 9 para 28 de Outubro, devido à complexidade do processo e ao atraso na conclusão da deliberação do colectivo de juízes. Este adiamento faz com que o ex-vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, fique a conhecer, num intervalo de apenas 13 dias, as decisões de três processos em que o Ministério Público pediu a sua condenação.

Justiça
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Crise política na Junta de Manhente ameaça provocar eleições intercalares

A ruptura política que há vários meses divide a Junta de Manhente entrou ontem, 7, numa fase decisiva, com a estrutura concelhia do PSD a assumir a impossibilidade de manter o actual executivo e a apontar para uma solução que ditará a sua queda e a convocação de eleições intercalares. A decisão surge depois de meses de confronto entre Roberto Bogas e os restantes elementos da Junta, mas também quatro dias após o SETE JORNAL ter noticiado que o presidente da autarquia recorreu a uma ligação clandestina à rede eléctrica para servir um parque da freguesia.

Política