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Barcelos

Parecer jurídico (re)confirma “não ser legalmente admissível” nomeações feitas pela Câmara

Exerceram funções vedadas por lei e, com isso, receberam ilegitimamente milhares de euros dos cofres da Câmara de Barcelos ao mesmo tempo que eram remunerados como presidentes de Junta. O Município rejeita exigir-lhes a devolução dos montantes e dois dos três nomeados políticos optaram pelo silêncio. O presidente da Câmara (foto) pode incorrer no crime de prevaricação e na consequente perda de mandato.

PAULO VILA

25 de Fevereiro 2026
Parecer jurídico (re)confirma “não ser legalmente admissível” nomeações feitas pela Câmara
A impossibilidade de acumularem funções de presidente de Junta (em regime de permanência) com as de membros de apoio dos gabinetes da presidência e da vereação não impediu Mário Constantino de nomear, no mandato anterior, os então autarcas Luís Pereira, Nuno Evandro e José Padrão para aqueles lugares. Há muitos anos que esta incompatibilidade está prevista na lei e são já muitos os pareceres jurídicos que sublinham essa mesma evidência. O último foi solicitado pelo então presidente da Junta de Macieira de Rates, José Padrão,
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Região

Barcelos entre os 65 municípios abrangidos por projecto-piloto de controlo de javalis

Lançado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para controlar densidades excessivas de javalis, Barcelos é um dos 65 municípios do continente abrangidos pelo projecto-piloto. A iniciativa, que envolve territórios de 15 distritos, prevê apoios financeiros às entidades titulares ou gestoras de zonas de caça pelos animais abatidos acima de um limiar de referência, calculado a partir dos registos das épocas venatórias anteriores.

Ambiente
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Região

Plano estratégico classifica modelo económico de Barcelos como “estruturalmente esgotado”

O documento, apresentado sexta-feira, 9, com quase quatro anos de atraso, identifica como um dos principais problemas do concelho a dependência de um modelo económico assente na sub-contratação industrial e em actividades de baixo valor acrescentado, que considera “estruturalmente esgotado” e “insustentável a médio prazo”. O plano aponta, ainda, para uma combinação particularmente preocupante de baixa produtividade, salários inferiores à média nacional e envelhecimento demográfico, defendendo uma transformação profunda da economia local.

Economia
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Barcelos
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Eleitos do PS contestam arquivamento do MP e exigem análise da perda dos mandatos em Gamil e Midões

Os quatro eleitos do PS a Gamil e Midões (foto) recorreram hierarquicamente da decisão do Ministério Público de arquivar a participação em que pediam a intervenção daquele órgão para repor a legalidade na constituição da Assembleia de Freguesia. No recurso, que deu entrada segunda-feira, 12, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, sustentam que o arquivamento deixou por apreciar a legalidade da deliberação que declarou a renúncia aos mandatos e contestam o entendimento de que a sua ausência na sessão de instalação, em Novembro de 2025, consolidou a situação.

Justiça