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Ponte de Lima

Paço de Curutelo: obras foram licenciadas ao arrepio do que a Assembleia Municipal aprovou

Há uma semana que, em Freixo, os trabalhos pararam na totalidade. O silêncio das entidades envolvidas continua a ser a regra, prevalecendo a opacidade sobre a transparência das opções tomadas. Na procura de respostas, o SETE JORNAL detectou irregularidades que podem conduzir à anulabilidade (ou, até, nulidade) do licenciamento que abriu caminho à construção de um hotel de luxo no que agora resta do monumento.

PAULO VILA

25 de Outubro 2024
Exclusivo
Investigação
Paço de Curutelo: obras foram licenciadas ao arrepio do que a Assembleia Municipal aprovou
Até obter luz verde da Câmara de Ponte de Lima, onde este processo teve início, o licenciamento foi antecedido de uma cascata de pareceres que culminou com a declaração de “relevante interesse público” do projecto da XVinus - Companhia Enoturística, L.da. Constituída em Novembro de 2017, é titulada pelas sociedades Vila Galé e Madre, dos empresários Jorge Rebelo de Almeida e António Parente (AP Hotels & Resorts), respectivamente. Foram eles que, em Setembro de 2021, estabeleceram com os herdeiros um contrato-promessa de aquisição
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Região

Barcelos entre os 65 municípios abrangidos por projecto-piloto de controlo de javalis

Lançado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para controlar densidades excessivas de javalis, Barcelos é um dos 65 municípios do continente abrangidos pelo projecto-piloto. A iniciativa, que envolve territórios de 15 distritos, prevê apoios financeiros às entidades titulares ou gestoras de zonas de caça pelos animais abatidos acima de um limiar de referência, calculado a partir dos registos das épocas venatórias anteriores.

Ambiente
Plano estratégico classifica modelo económico de Barcelos como “estruturalmente esgota...
Região

Plano estratégico classifica modelo económico de Barcelos como “estruturalmente esgotado”

O documento, apresentado sexta-feira, 9, com quase quatro anos de atraso, identifica como um dos principais problemas do concelho a dependência de um modelo económico assente na sub-contratação industrial e em actividades de baixo valor acrescentado, que considera “estruturalmente esgotado” e “insustentável a médio prazo”. O plano aponta, ainda, para uma combinação particularmente preocupante de baixa produtividade, salários inferiores à média nacional e envelhecimento demográfico, defendendo uma transformação profunda da economia local.

Economia
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Barcelos
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Eleitos do PS contestam arquivamento do MP e exigem análise da perda dos mandatos em Gamil e Midões

Os quatro eleitos do PS a Gamil e Midões (foto) recorreram hierarquicamente da decisão do Ministério Público de arquivar a participação em que pediam a intervenção daquele órgão para repor a legalidade na constituição da Assembleia de Freguesia. No recurso, que deu entrada segunda-feira, 12, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, sustentam que o arquivamento deixou por apreciar a legalidade da deliberação que declarou a renúncia aos mandatos e contestam o entendimento de que a sua ausência na sessão de instalação, em Novembro de 2025, consolidou a situação.

Justiça