Barcelos

Operação Teia: negócios não estão entre os “casos” que lesaram interesses municipais

Enquanto o IPO reclama mais de 114.000€, o município de Barcelos não avançou com qualquer pedido de reparação de danos porque, sustenta, “a Câmara não coloca em causa (…) o princípio da presunção da inocência”. Mas se o tivesse feito, o vereador Domingos Pereira, eleito pela coligação que governa a autarquia, seria um dos visados.

PAULO VILA

15 de Fevereiro 2024
Operação Teia: negócios não estão entre os “casos” que lesaram interesses municipais
A notificação dando conta de que o Município podia deduzir um pedido de indemnização civil no âmbito da acusação saída da Operação Teia chegou às mãos de Mário Constantino (foto) na última semana de Novembro de 2023. Ao período de 20 dias, foram acrescentados mais 30 devido à especial complexidade do processo. Terminado o prazo, o presidente da Câmara justifica o propósito de não avançar sob o argumento de que “tem um mandato político que serve para tomar decisões políticas, deixando para os tribunais as decisões judiciais”.Procedimentos
Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei...
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Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei

Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.

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