“Novos Caminhos” deixam rasto de falsificação de documentos na Junta de Durrães e Tregosa
Está entre as autarquias que mais financiamento tem obtido do Município, que se dispensa de verificar a legalidade e a boa execução das empreitadas. Iniciada há um ano, nesta investigação, o SETE JORNAL identificou situações que indiciam uma prática generalizada de crimes relacionados com a contratação pública.
O que os documentos revelam é um desfilar de procedimentos sem autenticidade ou fidedignidade que levantam fortes suspeitas, por um lado, quanto à legalidade dos actos de contratação e, por outro, quanto às quantidades contratadas e aquelas que são efectivamente executadas. A Junta já teve, inclusive, de devolver 56.257,80€ à Câmara porque forjou uma factura para receber o dinheiro e não fez a obra.
Na verdade, a forma como ali é feita a gestão dos dinheiros públicos assume contornos de um caso de polícia. Presidida desde 2013
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Desta feita é a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista a lembrar o que o senso comum reconhece, mas a Câmara de Barcelos ignorou. A execução de parte das cláusulas inscritas nos contratos que totalizam 80.268€ e vinculam o E.24, Fama TV e VM TV só é possível com o envolvimento de jornalistas, a quem “está vedada” tal participação por força da lei.
Pedro Miguel Ferreira (foto) dispunha de 30 dias para requerer a suspensão da inscrição junto da Ordem depois de, no passado dia 10 de Novembro, ter sido designado vereador (com pelouros) da Câmara de Barcelos. O Conselho Regional do Porto confirma ao SETE JORNAL que a inscrição mantém-se “activa”. Já o advogado não presta declarações.
Os contratos assumem a forma de “aquisição de publicidade institucional do Município”, mas o clausulado técnico remete para a prestação de “serviços” de “divulgação jornalística”, “entrevistas” e, até, acompanhamento de “conferências de imprensa”. A Câmara recusa-se a entregar documentos relacionados com os processos de contratação, enquanto que o regulador da comunicação social já fez saber que vai avançar com um procedimento de “averiguações preliminares”.
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