“Novos Caminhos” deixam rasto de falsificação de documentos na Junta de Durrães e Tregosa
Está entre as autarquias que mais financiamento tem obtido do Município, que se dispensa de verificar a legalidade e a boa execução das empreitadas. Iniciada há um ano, nesta investigação, o SETE JORNAL identificou situações que indiciam uma prática generalizada de crimes relacionados com a contratação pública.
O que os documentos revelam é um desfilar de procedimentos sem autenticidade ou fidedignidade que levantam fortes suspeitas, por um lado, quanto à legalidade dos actos de contratação e, por outro, quanto às quantidades contratadas e aquelas que são efectivamente executadas. A Junta já teve, inclusive, de devolver 56.257,80€ à Câmara porque forjou uma factura para receber o dinheiro e não fez a obra.Na verdade, a forma como ali é feita a gestão dos dinheiros públicos assume contornos de um caso de polícia. Presidida desde 2013
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Apenas dois dos nove arguidos foram absolvidos, entre eles o comerciante de Barcelos, Rui Miranda, responsável pela importação da fruta. O Ministério Público (MP) deverá, contudo, recorrer da decisão que hoje, 16, foi conhecida no Tribunal de Braga.
Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.
A Arquidiocese de Braga condena a prática que, reconhece, pode ter uma “leitura de aproveitamento indevido ou injusto”. Em causa está a cobrança de taxas quase 12 vezes superiores às fixadas pela Igreja para os ofícios fúnebres. Mas chega a ser pior: são arrecadadas mesmo quando nenhum serviço é prestado.
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