“Novos Caminhos”. Câmara conhece irregularidades, mas desdiz-se e rejeita vistoriar empreitadas
O programa já absorveu mais de 10 milhões de euros. Parte deste dinheiro foi entregue às juntas de freguesia contra a simples apresentação de facturas, mesmo não existindo qualquer obra executada. Perante desvios flagrantes que violam as regras da contratação pública, a Câmara recusa agir.
São vários os atropelos à lei envolvendo diversas juntas de freguesia. Seja porque os procedimentos de contratação não respeitam o Código dos Contratos Públicos, mas, também, porque há empreitadas que apresentam desvios significativos entre as quantidades contratadas e pagas e aquelas que acabam a ser efectivamente executadas.Conforme noticiou o SETE JORNAL, um dos casos mais flagrantes aconteceu em Durrães, numa empreitada que beneficiou quase exclusivamente o presidente da Junta, José Neiva Dias, e custou 130.835€ (foto). O dinheiro
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Apenas dois dos nove arguidos foram absolvidos, entre eles o comerciante de Barcelos, Rui Miranda, responsável pela importação da fruta. O Ministério Público (MP) deverá, contudo, recorrer da decisão que hoje, 16, foi conhecida no Tribunal de Braga.
Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.
A Arquidiocese de Braga condena a prática que, reconhece, pode ter uma “leitura de aproveitamento indevido ou injusto”. Em causa está a cobrança de taxas quase 12 vezes superiores às fixadas pela Igreja para os ofícios fúnebres. Mas chega a ser pior: são arrecadadas mesmo quando nenhum serviço é prestado.
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