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Barcelos

MP investiga rol de contratos ilegais na Junta de Areias de Vilar e Encourados

O caso já levou ao apuramento de responsabilidades financeiras. As coimas ainda estão a ser liquidadas pelos três membros do executivo, mas a possibilidade de terem sido cometidos crimes ligados à contratação pública está agora a ser analisada pelo DIAP de Braga.

PAULO VILA

19 de Fevereiro 2024
MP investiga rol de contratos ilegais na Junta de Areias de Vilar e Encourados
Depois do Tribunal de Contas (TdC) ter concluído que a autarquia celebrou 39 contratos por ajuste directo com a mesma empresa sem que tivessem sido “cumpridas quaisquer regras relativas à realização de despesas públicas”, entrou em campo a justiça criminal. “Confirma-se (...) a existência de inquérito, o qual teve origem em denúncia anónima”, disse ao SETE JORNAL a Procuradoria-Geral da República. A mesma fonte oficial refere ainda que a investigação encontra-se a cargo do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP)
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Barcelos entre os 65 municípios abrangidos por projecto-piloto de controlo de javalis

Lançado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para controlar densidades excessivas de javalis, Barcelos é um dos 65 municípios do continente abrangidos pelo projecto-piloto. A iniciativa, que envolve territórios de 15 distritos, prevê apoios financeiros às entidades titulares ou gestoras de zonas de caça pelos animais abatidos acima de um limiar de referência, calculado a partir dos registos das épocas venatórias anteriores.

Ambiente
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Região

Plano estratégico classifica modelo económico de Barcelos como “estruturalmente esgotado”

O documento, apresentado sexta-feira, 9, com quase quatro anos de atraso, identifica como um dos principais problemas do concelho a dependência de um modelo económico assente na sub-contratação industrial e em actividades de baixo valor acrescentado, que considera “estruturalmente esgotado” e “insustentável a médio prazo”. O plano aponta, ainda, para uma combinação particularmente preocupante de baixa produtividade, salários inferiores à média nacional e envelhecimento demográfico, defendendo uma transformação profunda da economia local.

Economia
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Eleitos do PS contestam arquivamento do MP e exigem análise da perda dos mandatos em Gamil e Midões

Os quatro eleitos do PS a Gamil e Midões (foto) recorreram hierarquicamente da decisão do Ministério Público de arquivar a participação em que pediam a intervenção daquele órgão para repor a legalidade na constituição da Assembleia de Freguesia. No recurso, que deu entrada segunda-feira, 12, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, sustentam que o arquivamento deixou por apreciar a legalidade da deliberação que declarou a renúncia aos mandatos e contestam o entendimento de que a sua ausência na sessão de instalação, em Novembro de 2025, consolidou a situação.

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