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Barcelos

Ministério Público reclama proibição do exercício de funções públicas e políticas para arguidos

Além da condenação pelos vários crimes em co-autoria de que estão acusados, o ex-presidente da Câmara de Barcelos e os restantes quatro arguidos podem vir, também, a ser punidos com penas acessórias. O julgamento prossegue hoje, 18, no Tribunal de Braga (foto), com a audição, entre outros, da última das três técnicas superiores do Município que estão no banco do réus.

PAULO VILA

17 de Setembro 2024
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Ministério Público reclama proibição do exercício de funções públicas e políticas para arguidos
Porque os factos que lhes são imputados representam “uma grave violação dos deveres a que se encontravam adstritos no seu exercício funcional, capaz de determinar a perda da confiança necessária, deverão ser proibidos do exercício de funções públicas ou cargo político”. O pedido do Ministério Público (MP) fecha a acusação a que o SETE JORNAL teve acesso e visa os cinco arguidos do processo. Caso seja decretada, a proibição pode ir de dois a oito anos e terá como consequência imediata o despedimento. A inibição do exercício
Compra de notícias e entrevistas feita pela Câmara “não é legalmente possível”...
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Compra de notícias e entrevistas feita pela Câmara “não é legalmente possível”

Desta feita é a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista a lembrar o que o senso comum reconhece, mas a Câmara de Barcelos ignorou. A execução de parte das cláusulas inscritas nos contratos que totalizam 80.268€ e vinculam o E.24, Fama TV e VM TV só é possível com o envolvimento de jornalistas, a quem “está vedada” tal participação por força da lei.

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Pedro Miguel Ferreira (foto) dispunha de 30 dias para requerer a suspensão da inscrição junto da Ordem depois de, no passado dia 10 de Novembro, ter sido designado vereador (com pelouros) da Câmara de Barcelos. O Conselho Regional do Porto confirma ao SETE JORNAL que a inscrição mantém-se “activa”. Já o advogado não presta declarações.

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Câmara gasta dezenas de milhares de euros a comprar notícias e entrevistas...
Barcelos
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Câmara gasta dezenas de milhares de euros a comprar notícias e entrevistas

Os contratos assumem a forma de “aquisição de publicidade institucional do Município”, mas o clausulado técnico remete para a prestação de “serviços” de “divulgação jornalística”, “entrevistas” e, até, acompanhamento de “conferências de imprensa”. A Câmara recusa-se a entregar documentos relacionados com os processos de contratação, enquanto que o regulador da comunicação social já fez saber que vai avançar com um procedimento de “averiguações preliminares”.

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