Barcelos

Ministério Público reclama proibição do exercício de funções públicas e políticas para arguidos

Além da condenação pelos vários crimes em co-autoria de que estão acusados, o ex-presidente da Câmara de Barcelos e os restantes quatro arguidos podem vir, também, a ser punidos com penas acessórias. O julgamento prossegue hoje, 18, no Tribunal de Braga (foto), com a audição, entre outros, da última das três técnicas superiores do Município que estão no banco do réus.

PAULO VILA

17 de Setembro 2024
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Ministério Público reclama proibição do exercício de funções públicas e políticas para arguidos
Porque os factos que lhes são imputados representam “uma grave violação dos deveres a que se encontravam adstritos no seu exercício funcional, capaz de determinar a perda da confiança necessária, deverão ser proibidos do exercício de funções públicas ou cargo político”. O pedido do Ministério Público (MP) fecha a acusação a que o SETE JORNAL teve acesso e visa os cinco arguidos do processo. Caso seja decretada, a proibição pode ir de dois a oito anos e terá como consequência imediata o despedimento.A inibição do exercício
Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei...
Barcelos
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Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei

Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.

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