Milhares de documentos “confidenciais” tratados como “lixo” expõem vida privada de cidadãos
O Instituto da Segurança Social (ISS) mergulha em contradições e mentiu sobre a forma como garante a confidencialidade e segurança de dados pessoais. O que o SETE JORNAL presenciou em Barcelos e investigou em conjunto com A Prova dos Factos (RTP) poderá ser, apenas, uma amostra do que acontece no resto do país. Os especialistas falam numa situação “preocupante” e “altamente lesiva” do interesse dos cidadãos.
Travessa Simplício de Sousa, Barcelos, 12 de Abril. Passam alguns minutos do meio-dia e no átrio junto à porta de entrada para o serviço de atendimento local da Segurança Social, que funciona no primeira andar, estão amontados um conjunto de sacos pretos. Numa folha branca colocada no exterior de cada um está a inscrição “lixo confidencial” e, devido ao elevado peso, há a necessidade de serem carregados por duas pessoas.A tarefa é executada pelo condutor da carrinha, propriedade do ISS, previamente estacionada em cima do passeio.
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Apenas dois dos nove arguidos foram absolvidos, entre eles o comerciante de Barcelos, Rui Miranda, responsável pela importação da fruta. O Ministério Público (MP) deverá, contudo, recorrer da decisão que hoje, 16, foi conhecida no Tribunal de Braga.
Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.
A Arquidiocese de Braga condena a prática que, reconhece, pode ter uma “leitura de aproveitamento indevido ou injusto”. Em causa está a cobrança de taxas quase 12 vezes superiores às fixadas pela Igreja para os ofícios fúnebres. Mas chega a ser pior: são arrecadadas mesmo quando nenhum serviço é prestado.
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