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Viana do Castelo

Miguel Alves: “É a segunda vez que sou absolvido neste processo”

Foi no mesmo tom sereno e a repetir sensivelmente as palavras de há nove meses que o ex-autarca de Caminha se declarou “muito satisfeito” por voltar a ser inocentado no processo que, já instalado em Lisboa, o levou a demitir-se de secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Costa.

PAULO VILA

15 de Novembro 2024
Miguel Alves: “É a segunda vez que sou absolvido neste processo”
Em menos de cinco minutos, a juiz-presidente do colectivo que, no início do ano, julgou Miguel Alves e a antiga empresária Manuela Sousa, resumiu a nova sentença e deu como sanadas as desconformidades que conduziram à anulação do acórdão inicial por ordem do tribunal da Relação de Guimarães. O caso pode não estar encerrado, já que o Ministério Público – à semelhança do que fez anteriormente – dispõe de 30 dias para interpor recurso da decisão que foi conhecida esta sexta-feira, 15, no tribunal de Viana do Castelo. “Esse
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Compra de notícias e entrevistas feita pela Câmara “não é legalmente possível”

Desta feita é a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista a lembrar o que o senso comum reconhece, mas a Câmara de Barcelos ignorou. A execução de parte das cláusulas inscritas nos contratos que totalizam 80.268€ e vinculam o E.24, Fama TV e VM TV só é possível com o envolvimento de jornalistas, a quem “está vedada” tal participação por força da lei.

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Pedro Miguel Ferreira (foto) dispunha de 30 dias para requerer a suspensão da inscrição junto da Ordem depois de, no passado dia 10 de Novembro, ter sido designado vereador (com pelouros) da Câmara de Barcelos. O Conselho Regional do Porto confirma ao SETE JORNAL que a inscrição mantém-se “activa”. Já o advogado não presta declarações.

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Câmara gasta dezenas de milhares de euros a comprar notícias e entrevistas

Os contratos assumem a forma de “aquisição de publicidade institucional do Município”, mas o clausulado técnico remete para a prestação de “serviços” de “divulgação jornalística”, “entrevistas” e, até, acompanhamento de “conferências de imprensa”. A Câmara recusa-se a entregar documentos relacionados com os processos de contratação, enquanto que o regulador da comunicação social já fez saber que vai avançar com um procedimento de “averiguações preliminares”.

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