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Barcelos

Metade dos presidentes de Junta incorre em perda de mandato por violar obrigações declarativas

Estão nesta condição 32 dos 65 autarcas eleitos (ou reeleitos) nas eleições de 12 de Outubro de 2025, confirmou o SETE JORNAL no sítio da Entidade para a Transparência. Àqueles junta-se o vereador Carlos Reis, cuja declaração pública de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos está igualmente em falta.

PAULO VILA

20 de Fevereiro 2026
Exclusivo
Metade dos presidentes de Junta incorre em perda de mandato por violar obrigações declarativas
De carácter obrigatório, a submissão é feita através da plataforma electrónica da Entidade para a Transparência (EpT) nos 60 dias seguintes à tomada de posse. Este prazo já foi largamente ultrapassado mas, ainda assim, há 32 presidentes de Junta – estão entres os titulares de cargos políticos abrangidos por estas obrigações declarativas – que permanecem em situação de incumprimento. A plataforma da EpT entrou em funcionamento a 7 de Março de 2024 e foi “criada propositadamente” para o “controlo da riqueza, do património
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Pela terceira vez em sete meses, o executivo de Mário Constantino tentará aprovar hoje, 2, um subsídio à ACIB (55.000€) para suportar despesas não comprovadas e que, num dos casos, terão sido realizadas há quase três anos. As respostas às perguntas do SETE JORNAL são evasivas e, noutras situações, comprovam que o Município desconhece o que vai pagar.

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Eleições no PSD: há ‘militantes’ falecidos com as quotas em dia e muitos outros a quem foram pagas

O SETE JORNAL falou com um conjunto de pessoas que desconheciam ter as quotas em dia e deixaram claro que se o seu nome consta dos cadernos eleitorais foi porque “alguém as pagou”. Entre os quase 3000 militantes reactivados – só em Barcelos – nos últimos meses, há dezenas de mortos, sendo que foi possível identificar, pelo menos, sete antigos autarcas.

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Há dois anos que Carlos Eduardo Reis foge ao escrutínio da Entidade para a Transparência

Neste período, saiu da Assembleia da República, passou a desempenhar funções de vereador em regime de permanência e, em Novembro do ano passado, iniciou um novo mandato na Câmara de Barcelos. Estas circunstâncias, entre outras, obrigavam o agora candidato à Distrital de Braga do PSD a actualizar a Declaração Única junto da Entidade para a Transparência, mas nunca o fez. A irregularidade é sancionada com perda de mandato.

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