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Barcelos

Membro do gabinete de apoio ao presidente da Câmara acumula funções sem estar autorizado

Pedro Bessa (foto) garante que acumula funções de docência “com a devida autorização do presidente da Câmara”, mas rejeita esclarecimentos. A autarquia, por sua vez, recusa fornecer o documento que sustenta aquela afirmação. Do despacho que o designou secretário do Gabinete de Apoio à Presidência não consta, como a lei exige, qualquer permissão. Nestes casos, a infracção é punida com a “imediata cessação de funções e a reposição de todas as importâncias recebidas”.

PAULO VILA

20 de Maio 2026
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Membro do gabinete de apoio ao presidente da Câmara acumula funções sem estar autorizado
Tal como os membros dos gabinetes do Governo, aqueles que desempenham idênticas tarefas nas autarquias locais estão sujeitos a um regime de exclusividade. Como tal, a lei impede-os de exercer outras funções, públicas ou privadas, excepto quando declaradamente autorizados, mas apenas num restrito número de casos. As “actividades em instituições de ensino superior, designadamente as actividades de docência” estão entre aquelas que o regime jurídico (Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de Janeiro) consagra como excepções. Todavia, os
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Preços das casas em Barcelos disparam quase 29% num ano

O preço mediano da habitação em Barcelos disparou 28,7% no segundo trimestre deste ano, face ao mesmo período de 2025, atingindo os 2000€/m², segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A subida supera largamente a média nacional de 18,4% e é também superior à registada em Braga (21,6%) e Guimarães (28,6%), onde os preços atingiram, respectivamente, os 2417€ e os 2060€ por metro quadrado.

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Quase um ano depois do Concurso de Montras de Natal, Câmara paga dívidas da ACIB

Os prémios do Concurso de Montras de Natal de 2025 continuam por pagar e a Câmara de Barcelos prepara-se para assumir os 1950€ que a Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB) se comprometeu a atribuir aos comerciantes. A proposta vai ser votada na segunda-feira, 26, poucos meses após a autarquia ter concedido àquela mesma instituição um polémico subsídio de 55.000€. Pelo meio, um despacho do vereador Pedro Miguel Ferreira transforma o compromisso da ACIB numa “obrigação do Município”.

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Câmara gasta quase 20.000€ num ‘refresco’ que deixa muito por explicar

Quase 20.000€ para instalar dois pulverizadores de água na cidade, foi quanto a Câmara de Barcelos gastou num aluguer cuja necessidade justificou com o calor do Verão e que, embora contratado por um mês, se prolongou pelo dobro do tempo, como estava inicialmente previsto. Esta é apenas uma das incongruências de um procedimento em que o contrato foi celebrado com o serviço já em curso e apresenta assinaturas manuscritas que, segundo a Câmara, foram apostas presencialmente a 12 de Agosto, quando o vereador que o assinou se encontrava de férias no estrangeiro. Confrontada pelo SETE JORNAL, a autarquia apresenta explicações que levantam ainda mais dúvidas.

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