Junta de Carapeços não tem secretário há seis meses “porque o presidente não quer”
A substituição deveria ter ocorrido em Dezembro, mas o lugar deixado vago pela renúncia de Bartolomeu Barbosa continua por preencher. O presidente da Assembleia de Freguesia atira a responsabilidade para Armindo Vilas Boas (foto) que, em 2023, intentou uma acção para perda de mandato do seu secretário. O tribunal recusou-a.
Na prática, vai para caminho de três anos que a Junta de Freguesia de Carapeços está reduzida a dois elementos: Ana Filipa Silva, a tesoureira, e Armindo Vilas Boas, o presidente – com quem Bartolomeu Barbosa, o secretário, se incompatibilizou poucos meses após o início do mandato. Na origem do desentendimento estão irregularidades que o próprio Bartolomeu Barbosa acabou a denunciar ao Ministério Público, em Janeiro de 2023, e deram origem a um inquérito crime.A consumação da ruptura aconteceu em Novembro do ano passado, depois
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Apenas dois dos nove arguidos foram absolvidos, entre eles o comerciante de Barcelos, Rui Miranda, responsável pela importação da fruta. O Ministério Público (MP) deverá, contudo, recorrer da decisão que hoje, 16, foi conhecida no Tribunal de Braga.
Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.
A Arquidiocese de Braga condena a prática que, reconhece, pode ter uma “leitura de aproveitamento indevido ou injusto”. Em causa está a cobrança de taxas quase 12 vezes superiores às fixadas pela Igreja para os ofícios fúnebres. Mas chega a ser pior: são arrecadadas mesmo quando nenhum serviço é prestado.
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