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Nacional

Inquérito sobre a construção da casa de Luís Montenegro mantém-se no DIAP do Porto

Do silêncio da Autoridade Tributária e do Ministério das Finanças à tramitação futura dos autos do inquérito crime instaurado ao líder do PSD, o SETE JORNAL adianta mais alguns pormenores sobre o obscuro processo de licenciamento da vivenda de luxo do Primeiro-Ministro. E revela, também, a data em que foi denunciado ao Ministério Público.

PAULO VILA

30 de Maio 2024
Exclusivo
Investigação
Inquérito sobre a construção da casa de Luís Montenegro mantém-se no DIAP do Porto
O processo de António Costa baixou do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) depois de ter deixado de ser Primeiro-Ministro. Luís Montenegro substituiu-o nas funções, mas a especial dignidade que a lei confere aos mais altos cargos políticos do Estado não abrange o caso da investigação à polémica moradia do governante, em Espinho, respondendo assim perante as instâncias judiciais comuns. Dois meses após ter sido indigitado Primeiro-Ministro, a Procuradoria-Geral da
Compra de notícias e entrevistas feita pela Câmara “não é legalmente possível”...
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Compra de notícias e entrevistas feita pela Câmara “não é legalmente possível”

Desta feita é a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista a lembrar o que o senso comum reconhece, mas a Câmara de Barcelos ignorou. A execução de parte das cláusulas inscritas nos contratos que totalizam 80.268€ e vinculam o E.24, Fama TV e VM TV só é possível com o envolvimento de jornalistas, a quem “está vedada” tal participação por força da lei.

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Vereador leva cinco meses a acumular funções incompatíveis com o exercício da advocacia

Pedro Miguel Ferreira (foto) dispunha de 30 dias para requerer a suspensão da inscrição junto da Ordem depois de, no passado dia 10 de Novembro, ter sido designado vereador (com pelouros) da Câmara de Barcelos. O Conselho Regional do Porto confirma ao SETE JORNAL que a inscrição mantém-se “activa”. Já o advogado não presta declarações.

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Câmara gasta dezenas de milhares de euros a comprar notícias e entrevistas...
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Câmara gasta dezenas de milhares de euros a comprar notícias e entrevistas

Os contratos assumem a forma de “aquisição de publicidade institucional do Município”, mas o clausulado técnico remete para a prestação de “serviços” de “divulgação jornalística”, “entrevistas” e, até, acompanhamento de “conferências de imprensa”. A Câmara recusa-se a entregar documentos relacionados com os processos de contratação, enquanto que o regulador da comunicação social já fez saber que vai avançar com um procedimento de “averiguações preliminares”.

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