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Barcelos

Há 13 anos que estatutos da Empresa Municipal de Educação e Cultura não cumprem a lei

Foram alterados em 2019, mas a reformulação que devia ter acontecido em 2013 continuou a evidenciar “falhas ao nível da legalidade”. Há um ano, na sequência de uma auditoria à EMEC, o Tribunal de Contas deu seis meses para que os estatutos fossem finalmente adequados ao regime jurídico. Nada se alterou até ao momento.

PAULO VILA

2 de Fevereiro 2026
Exclusivo
Há 13 anos que estatutos da Empresa Municipal de Educação e Cultura não cumprem a lei
O Município “recebeu do Conselho de Administração, no início deste ano, a proposta de revisão dos estatutos da Empresa Municipal de Educação e Cultura (EMEC), em conformidade com as indicações do Tribunal de Contas (TdC). O assunto irá, brevemente, a reunião de Câmara.” É esta a posição do executivo municipal quando confrontado pelo SETE JORNAL com a circunstância de, um ano após a notificação do TdC, os estatutos da EMEC ainda não terem sido alterados de modo a cumprirem a lei. Recorde-se que, por força da entrada em
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Os prémios do Concurso de Montras de Natal de 2025 continuam por pagar e a Câmara de Barcelos prepara-se para assumir os 1950€ que a Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB) se comprometeu a atribuir aos comerciantes. A proposta vai ser votada na segunda-feira, 26, poucos meses após a autarquia ter concedido àquela mesma instituição um polémico subsídio de 55.000€. Pelo meio, um despacho do vereador Pedro Miguel Ferreira transforma o compromisso da ACIB numa “obrigação do Município”.

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Câmara gasta quase 20.000€ num ‘refresco’ que deixa muito por explicar

Quase 20.000€ para instalar dois pulverizadores de água na cidade, foi quanto a Câmara de Barcelos gastou num aluguer cuja necessidade justificou com o calor do Verão e que, embora contratado por um mês, se prolongou pelo dobro do tempo, como estava inicialmente previsto. Esta é apenas uma das incongruências de um procedimento em que o contrato foi celebrado com o serviço já em curso e apresenta assinaturas manuscritas que, segundo a Câmara, foram apostas presencialmente a 12 de Agosto, quando o vereador que o assinou se encontrava de férias no estrangeiro. Confrontada pelo SETE JORNAL, a autarquia apresenta explicações que levantam ainda mais dúvidas.

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