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Barcelos

Há 13 anos que estatutos da Empresa Municipal de Educação e Cultura não cumprem a lei

Foram alterados em 2019, mas a reformulação que devia ter acontecido em 2013 continuou a evidenciar “falhas ao nível da legalidade”. Há um ano, na sequência de uma auditoria à EMEC, o Tribunal de Contas deu seis meses para que os estatutos fossem finalmente adequados ao regime jurídico. Nada se alterou até ao momento.

PAULO VILA

2 de Fevereiro 2026
Exclusivo
Há 13 anos que estatutos da Empresa Municipal de Educação e Cultura não cumprem a lei
O Município “recebeu do Conselho de Administração, no início deste ano, a proposta de revisão dos estatutos da Empresa Municipal de Educação e Cultura (EMEC), em conformidade com as indicações do Tribunal de Contas (TdC). O assunto irá, brevemente, a reunião de Câmara.” É esta a posição do executivo municipal quando confrontado pelo SETE JORNAL com a circunstância de, um ano após a notificação do TdC, os estatutos da EMEC ainda não terem sido alterados de modo a cumprirem a lei. Recorde-se que, por força da entrada em
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Braga

CDU participa às autoridades o que considera ser um “grave ‘desvio’ de dinheiro dos bracarenses”

A coligação acusa João Rodrigues (foto) de ter financiado um “evento económico e mediático” com dinheiro do Município de Braga através de um expediente que contornou as regras da contratação pública. Ao autarca, a CDU exige agora os “devidos esclarecimentos” ao mesmo tempo que promete participar o caso à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), Tribunal de Contas e Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

Política