Freguesias primam pela absoluta falta de transparência na gestão dos dinheiros públicos
No conjunto, as 61 freguesias do concelho gerem mais de dez milhões de euros/ano. Porém, a informação disponibilizada aos cidadãos acerca de como e onde são gastos os recursos públicos é praticamente inexistente. O SETE JORNAL analisou o website de todas elas e concluiu que existe um padrão de incumprimento das normas da transparência administrativa.
O princípio da administração aberta está constitucionalmente previsto e teve desenvolvimentos normativos específicos. A lei que regula o acesso aos documentos administrativos fixa, por exemplo, que a “informação pública relevante para garantir a transparência (...), designadamente a relacionada com o funcionamento e controlo da actividade pública, é divulgada activamente, de forma periódica e actualizada, pelos respectivos órgãos e entidades”.
Esta mesma norma estabelece, ainda, que a divulgação da informação faz-se com
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que a produzem o justo valor pela responsabilidade pública que assumem. E a independência e a capacidade para
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A Entidade Reguladora da Saúde identificou constrangimentos no acesso a cuidados após encaminhamento pela Linha SNS24, o que levou à emissão de recomendações às 27 unidades locais de saúde abrangidas pelo projecto. Na ULS Barcelos/Esposende, os números agora facultados ao SETE JORNAL revelam uma realidade aparentemente distinta, com apenas oito reclamações registadas desde a adesão ao modelo.
O vereador (foto) anunciou uma sindicância à Divisão de Fiscalização e Contraordenações depois de concluir que os serviços municipais falharam no acompanhamento da construção ilegal de um altar campal em Balugães. O procedimento destinava-se a apurar as razões pelas quais a obra avançou até à conclusão sem qualquer embargo municipal. Mais de dois meses depois, a sindicância não foi instaurada e a autarquia optou pelo silêncio.
Há 20 anos, o anúncio do encerramento da maternidade do Hospital Santa Maria Maior desencadeou uma das maiores mobilizações cívicas e políticas da história recente de Barcelos. Durante meses, milhares de pessoas saíram à rua, os partidos (quase) deixaram de lado divergências, a autarquia avançou para os tribunais e o debate chegou ao centro da agenda nacional. Duas décadas depois, o SETE JORNAL revisita os acontecimentos, os protagonistas e os momentos que transformaram a defesa da maternidade numa causa colectiva sem precedentes no concelho.
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