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Barcelos

Freguesias primam pela absoluta falta de transparência na gestão dos dinheiros públicos

No conjunto, as 61 freguesias do concelho gerem mais de dez milhões de euros/ano. Porém, a informação disponibilizada aos cidadãos acerca de como e onde são gastos os recursos públicos é praticamente inexistente. O SETE JORNAL analisou o website de todas elas e concluiu que existe um padrão de incumprimento das normas da transparência administrativa.

PAULO VILA

28 de Fevereiro 2025
Freguesias primam pela absoluta falta de transparência na gestão dos dinheiros públicos
O princípio da administração aberta está constitucionalmente previsto e teve desenvolvimentos normativos específicos. A lei que regula o acesso aos documentos administrativos fixa, por exemplo, que a “informação pública relevante para garantir a transparência (...), designadamente a relacionada com o funcionamento e controlo da actividade pública, é divulgada activamente, de forma periódica e actualizada, pelos respectivos órgãos e entidades”. Esta mesma norma estabelece, ainda, que a divulgação da informação faz-se com
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