Freguesias primam pela absoluta falta de transparência na gestão dos dinheiros públicos
No conjunto, as 61 freguesias do concelho gerem mais de dez milhões de euros/ano. Porém, a informação disponibilizada aos cidadãos acerca de como e onde são gastos os recursos públicos é praticamente inexistente. O SETE JORNAL analisou o website de todas elas e concluiu que existe um padrão de incumprimento das normas da transparência administrativa.
O princípio da administração aberta está constitucionalmente previsto e teve desenvolvimentos normativos específicos. A lei que regula o acesso aos documentos administrativos fixa, por exemplo, que a “informação pública relevante para garantir a transparência (...), designadamente a relacionada com o funcionamento e controlo da actividade pública, é divulgada activamente, de forma periódica e actualizada, pelos respectivos órgãos e entidades”.
Esta mesma norma estabelece, ainda, que a divulgação da informação faz-se com
A informação com qualidade, rigor, actual e feita por jornalistas profissionais só é possível pagando àqueles
que a produzem o justo valor pela responsabilidade pública que assumem. E a independência e a capacidade para
escrutinar os poderes públicos e os seus abusos serão tanto maiores quanto maior for o número de leitores que se
disponibilizarem para pagar esse trabalho.
Apoie a causa do jornalismo livre e ajude-nos a fazer do SETE JORNAL a sua voz a favor de uma
sociedade mais
justa, esclarecida e verdadeira.
Para continuar a ler este e outros artigos exclusivos torne-se
assinante.
Jorge Cruz (foto) comprometeu-se a entregar um conjunto de documentos caso o parecer jurídico que o próprio solicitou assim o recomendasse. E recomendou, mas o presidente da EMEC ignorou-o vai para dois meses. O SETE JORNAL quer saber em que circunstâncias dois trabalhadores daquela empresa municipal participaram, no período laboral, em acções de campanha da coligação PSD/CDS.
Foi escrito na Austrália, mas é direcionado ao público português. O que se passa acima das nossas cabeças é uma proposta da astrofísica e investigadora Elisabete da Cunha (foto) numa edição que acaba de chegar às livrarias com a chancela da Manuscrito. Nascida em Paris, foi em Barroselas (Viana do Castelo) que se deixou “fascinar” pelo “céu estrelado” sobre o qual agora escreve e que lhe moldou o destino quando tinha 13 anos.
Desta feita é a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista a lembrar o que o senso comum reconhece, mas a Câmara de Barcelos ignorou. A execução de parte das cláusulas inscritas nos contratos que totalizam 80.268€ e vinculam o E.24, Fama TV e VM TV só é possível com o envolvimento de jornalistas, a quem “está vedada” tal participação por força da lei.
Se pretender receber no seu e-mail os tópicos das principais notícias do SETE JORNAL, subscreva a nossa newsletter. Faremos um uso regrado desta ferramenta e comprometemo-nos a não inundar-lhe a caixa de correio.