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Freguesias primam pela absoluta falta de transparência na gestão dos dinheiros públicos

No conjunto, as 61 freguesias do concelho gerem mais de dez milhões de euros/ano. Porém, a informação disponibilizada aos cidadãos acerca de como e onde são gastos os recursos públicos é praticamente inexistente. O SETE JORNAL analisou o website de todas elas e concluiu que existe um padrão de incumprimento das normas da transparência administrativa.

PAULO VILA

28 de Fevereiro 2025
Freguesias primam pela absoluta falta de transparência na gestão dos dinheiros públicos
O princípio da administração aberta está constitucionalmente previsto e teve desenvolvimentos normativos específicos. A lei que regula o acesso aos documentos administrativos fixa, por exemplo, que a “informação pública relevante para garantir a transparência (...), designadamente a relacionada com o funcionamento e controlo da actividade pública, é divulgada activamente, de forma periódica e actualizada, pelos respectivos órgãos e entidades”. Esta mesma norma estabelece, ainda, que a divulgação da informação faz-se com
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Jorge Cruz (foto) comprometeu-se a entregar um conjunto de documentos caso o parecer jurídico que o próprio solicitou assim o recomendasse. E recomendou, mas o presidente da EMEC ignorou-o vai para dois meses. O SETE JORNAL quer saber em que circunstâncias dois trabalhadores daquela empresa municipal participaram, no período laboral, em acções de campanha da coligação PSD/CDS.

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Foi escrito na Austrália, mas é direcionado ao público português. O que se passa acima das nossas cabeças é uma proposta da astrofísica e investigadora Elisabete da Cunha (foto) numa edição que acaba de chegar às livrarias com a chancela da Manuscrito. Nascida em Paris, foi em Barroselas (Viana do Castelo) que se deixou “fascinar” pelo “céu estrelado” sobre o qual agora escreve e que lhe moldou o destino quando tinha 13 anos.

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Desta feita é a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista a lembrar o que o senso comum reconhece, mas a Câmara de Barcelos ignorou. A execução de parte das cláusulas inscritas nos contratos que totalizam 80.268€ e vinculam o E.24, Fama TV e VM TV só é possível com o envolvimento de jornalistas, a quem “está vedada” tal participação por força da lei.

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