Famalicão travará “qualquer tentativa” de registo da marca Cidade Têxtil
O Município promete agir contra a utilização abusiva de uma marca que lhe pertence desde 2017, mesmo que assuma um carácter similar. É a resposta à designada “Cidade Têxtil, da Moda e do Luxo” saída do polémico acordo entre a Câmara de Barcelos e a ACIB.
O documento foi assinado em 22 de Março último, sob a forma de um “memorando de entendimento” concebido pela Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB). Ali se diz que, entre outros aspectos, a Câmara de Barcelos se compromete a “promover a obtenção, no mais curto espaço de tempo possível, das licenças e alvarás necessários à implementação do projecto da Cidade Têxtil, da Moda e do Luxo”.E acrescenta: o Município de Barcelos terá, ainda, de apoiar as “acções imateriais” contidas neste projecto “industrial
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Apenas dois dos nove arguidos foram absolvidos, entre eles o comerciante de Barcelos, Rui Miranda, responsável pela importação da fruta. O Ministério Público (MP) deverá, contudo, recorrer da decisão que hoje, 16, foi conhecida no Tribunal de Braga.
Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.
A Arquidiocese de Braga condena a prática que, reconhece, pode ter uma “leitura de aproveitamento indevido ou injusto”. Em causa está a cobrança de taxas quase 12 vezes superiores às fixadas pela Igreja para os ofícios fúnebres. Mas chega a ser pior: são arrecadadas mesmo quando nenhum serviço é prestado.
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