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Executivo viola regras de funcionamento da Câmara ao manter-se sem vice-presidente há 18 meses

Desde 1 de Maio de 2023 que o executivo de Mário Constantino (foto) não tem vice-presidente designado, apesar de exigido. O Município recusou apontar as razões que motivam tal decisão e também não esclarece se, entretanto, porá fim à ilegalidade.

PAULO VILA

4 de Novembro 2024
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Executivo viola regras de funcionamento da Câmara ao manter-se sem vice-presidente há 18 meses
A obrigação decorre da lei e a sua concretização é uma competência exclusiva do presidente da Câmara. Todavia, desde que o vice-presidente Domingos Pereira suspendeu o mandato – tendo depois renunciado – na sequência da condenação por corrupção que o Município não tem um substituto designado nos termos legais.“A Câmara Municipal é constituída por um presidente e por vereadores, um dos quais designado vice-presidente”, sendo que este é escolhido “de entre os vereadores” pelo presidente, ao qual, “para além de
Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei...
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Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei

Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.

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