Executivo viola regras de funcionamento da Câmara ao manter-se sem vice-presidente há 18 meses
Desde 1 de Maio de 2023 que o executivo de Mário Constantino (foto) não tem vice-presidente designado, apesar de exigido. O Município recusou apontar as razões que motivam tal decisão e também não esclarece se, entretanto, porá fim à ilegalidade.
A obrigação decorre da lei e a sua concretização é uma competência exclusiva do presidente da Câmara. Todavia, desde que o vice-presidente Domingos Pereira suspendeu o mandato – tendo depois renunciado – na sequência da condenação por corrupção que o Município não tem um substituto designado nos termos legais.
“A Câmara Municipal é constituída por um presidente e por vereadores, um dos quais designado vice-presidente”, sendo que este é escolhido “de entre os vereadores” pelo presidente, ao qual, “para além de
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A situação já tem uma semana e a CP recusa dar explicações. Sem que se percebam os motivos da decisão, o comboio internacional está suprimido em todo o trajecto e o intercidades que, de segunda a sábado, faz a ligação Valença-Lisboa e volta, deixou de circular entre a cidade alto-minhota e o Porto.
A cumprir os últimos dias do segundo mandato à frente da Comissão Política Distrital do PSD de Braga, o eurodeputado (foto) recandidata-se ao cargo. Desta vez, terá (pelo menos) um adversário para disputar as eleições, que assumiu oficialmente a candidatura no mesmo dia em que Paulo Cunha comunicou a intenção de entrar na corrida, embora negue tê-lo feito.
António José Seguro mais do que duplicou o resultado obtido na primeira volta e ganhou as eleições presidenciais em Barcelos com 62,88% dos votos. Em três das 65 freguesias do concelho, André Ventura superou a votação do adversário. Não tendo ido além dos 3,86%, o número de votos em branco quase triplicou.
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