Ex-vereador dá o dito por não dito em tribunal sobre perseguições a funcionários do Município
Depois de ter denunciado um “clima intimidatório, hostil e de permanente perseguição” a muitos funcionários do Município, o antigo vice-presidente da Câmara de Barcelos negou hoje em tribunal que tal tenha acontecido. Domingos Pereira testemunhou a favor de Miguel Costa Gomes, a quem, na época, chamou “mentiroso e manipulador”.
“Alguma vez teve notícia de algum funcionário ter sido perseguido?” A resposta à pergunta do advogado João de Castro Baptista, mandatário do ex-presidente da Câmara, não se fez esperar. “Não”, disse Domingos Pereira, testemunha arrolada pela defesa de Miguel Costa Gomes, que está a ser julgado – a par de quatro técnicos superiores do Município – pelos crimes de prevaricação, falsificação, abuso de poder e perseguição a funcionário municipal.
Na audiência que decorreu esta segunda-feira, 27, no Tribunal de Braga,
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Lançado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para controlar densidades excessivas de javalis, Barcelos é um dos 65 municípios do continente abrangidos pelo projecto-piloto. A iniciativa, que envolve territórios de 15 distritos, prevê apoios financeiros às entidades titulares ou gestoras de zonas de caça pelos animais abatidos acima de um limiar de referência, calculado a partir dos registos das épocas venatórias anteriores.
O documento, apresentado sexta-feira, 9, com quase quatro anos de atraso, identifica como um dos principais problemas do concelho a dependência de um modelo económico assente na sub-contratação industrial e em actividades de baixo valor acrescentado, que considera “estruturalmente esgotado” e “insustentável a médio prazo”. O plano aponta, ainda, para uma combinação particularmente preocupante de baixa produtividade, salários inferiores à média nacional e envelhecimento demográfico, defendendo uma transformação profunda da economia local.
Os quatro eleitos do PS a Gamil e Midões (foto) recorreram hierarquicamente da decisão do Ministério Público de arquivar a participação em que pediam a intervenção daquele órgão para repor a legalidade na constituição da Assembleia de Freguesia. No recurso, que deu entrada segunda-feira, 12, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, sustentam que o arquivamento deixou por apreciar a legalidade da deliberação que declarou a renúncia aos mandatos e contestam o entendimento de que a sua ausência na sessão de instalação, em Novembro de 2025, consolidou a situação.
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