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Barcelos

Ex-presidente e ex-vice da Câmara respondem por 34 crimes de prevaricação e abuso de poder

A acusação fala de um “plano elaborado e executado” pelos quatro arguidos do processo “de modo a beneficiar” o grupo de empresas geridas por um casal de empresários. As 19 “prestações de serviços que não poderiam ter tido lugar” por violarem as regras da contratação pública totalizam 278.666,20€. O caso começou a ser julgado hoje, 12, no Tribunal de Braga.

PAULO VILA

12 de Março 2026
Ex-presidente e ex-vice da Câmara respondem por 34 crimes de prevaricação e abuso de poder
O processo encontra muitas semelhanças na operação Teia, onde Miguel Costa Gomes e Domingos Pereira (foto), ex-presidente e ex-vice da Câmara de Barcelos, respectivamente, estão também acusados. Ao primeiro, são-lhe imputados quatro crimes de participação económica em negócio, um por corrupção passiva e um outro por prevaricação. Já o segundo defende-se de 23 crimes de prevaricação e dois de participação económica em negócio. E se, naquele, ambos ter-se-ão conluiado para favorecer o universo de empresas de Manuela Sousa,
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Compra de notícias e entrevistas feita pela Câmara “não é legalmente possível”

Desta feita é a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista a lembrar o que o senso comum reconhece, mas a Câmara de Barcelos ignorou. A execução de parte das cláusulas inscritas nos contratos que totalizam 80.268€ e vinculam o E.24, Fama TV e VM TV só é possível com o envolvimento de jornalistas, a quem “está vedada” tal participação por força da lei.

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Pedro Miguel Ferreira (foto) dispunha de 30 dias para requerer a suspensão da inscrição junto da Ordem depois de, no passado dia 10 de Novembro, ter sido designado vereador (com pelouros) da Câmara de Barcelos. O Conselho Regional do Porto confirma ao SETE JORNAL que a inscrição mantém-se “activa”. Já o advogado não presta declarações.

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Câmara gasta dezenas de milhares de euros a comprar notícias e entrevistas

Os contratos assumem a forma de “aquisição de publicidade institucional do Município”, mas o clausulado técnico remete para a prestação de “serviços” de “divulgação jornalística”, “entrevistas” e, até, acompanhamento de “conferências de imprensa”. A Câmara recusa-se a entregar documentos relacionados com os processos de contratação, enquanto que o regulador da comunicação social já fez saber que vai avançar com um procedimento de “averiguações preliminares”.

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