Ex-presidente da Câmara conhece sentença no mesmo dia em que começa a ser julgado
Adiado sucessivamente há mais de um ano, o Tribunal de Braga começa amanhã, 7, a julgar Miguel Costa Gomes e três dos seus ex-vereadores acusados num caso relacionado com a contratação de serviços de segurança privada para o Município de Barcelos. Ao início da tarde conhece o veredicto num outro processo.
Acusado, juntamente com quatro trabalhadores da autarquia, dos crimes de prevaricação, abuso de poder e falsificação de documento, num concurso de recrutamento de pessoal iniciado em 2015, o ex-presidente da Câmara – sobre o qual recai também o crime de perseguição agravado – conhece amanhã o desfecho do caso. A prova produzida durante as dez sessões de julgamento deixou caminho aberto para os dois únicos cenários possíveis.Júris do procedimento de contratação, as técnicas superiores Ana Maria Vila-Chã, Lia Carvalho e Filipa
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Apenas dois dos nove arguidos foram absolvidos, entre eles o comerciante de Barcelos, Rui Miranda, responsável pela importação da fruta. O Ministério Público (MP) deverá, contudo, recorrer da decisão que hoje, 16, foi conhecida no Tribunal de Braga.
Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.
A Arquidiocese de Braga condena a prática que, reconhece, pode ter uma “leitura de aproveitamento indevido ou injusto”. Em causa está a cobrança de taxas quase 12 vezes superiores às fixadas pela Igreja para os ofícios fúnebres. Mas chega a ser pior: são arrecadadas mesmo quando nenhum serviço é prestado.
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