Ex-presidente da Câmara começa a ser julgado por prevaricação, falsificação, perseguição e abuso de poder
Acompanham Costa Gomes mais quatro arguidos. Os alegados crimes estão relacionados com um concurso de admissão de funcionários para o Município de Barcelos. O inicio do julgamento está marcado para a manhã da próxima segunda-feira, 9.
No banco dos réus vão sentar-se Miguel Costa Gomes, três técnicas superiores do Município e Tiago Carvalho, todos acusados de prevaricação, falsificação e abuso de poder. Sobre o ex-presidente da Câmara e uma das trabalhadoras, Filipa Alexandra Lopes, recai ainda o crime de perseguição agravado.
Ana Maria Vila-Chã e Lia Carvalho são as duas outras técnicas que vão ser julgadas no Tribunal de Braga. Tiago Carvalho, primeiro classificado no concurso de admissão de funcionários aberto em Dezembro de 2015, é suspeito de ter realizado
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Desta feita é a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista a lembrar o que o senso comum reconhece, mas a Câmara de Barcelos ignorou. A execução de parte das cláusulas inscritas nos contratos que totalizam 80.268€ e vinculam o E.24, Fama TV e VM TV só é possível com o envolvimento de jornalistas, a quem “está vedada” tal participação por força da lei.
Pedro Miguel Ferreira (foto) dispunha de 30 dias para requerer a suspensão da inscrição junto da Ordem depois de, no passado dia 10 de Novembro, ter sido designado vereador (com pelouros) da Câmara de Barcelos. O Conselho Regional do Porto confirma ao SETE JORNAL que a inscrição mantém-se “activa”. Já o advogado não presta declarações.
Os contratos assumem a forma de “aquisição de publicidade institucional do Município”, mas o clausulado técnico remete para a prestação de “serviços” de “divulgação jornalística”, “entrevistas” e, até, acompanhamento de “conferências de imprensa”. A Câmara recusa-se a entregar documentos relacionados com os processos de contratação, enquanto que o regulador da comunicação social já fez saber que vai avançar com um procedimento de “averiguações preliminares”.
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