Ex-presidente da Câmara começa a ser julgado por prevaricação, falsificação, perseguição e abuso de poder
Acompanham Costa Gomes mais quatro arguidos. Os alegados crimes estão relacionados com um concurso de admissão de funcionários para o Município de Barcelos. O inicio do julgamento está marcado para a manhã da próxima segunda-feira, 9.
No banco dos réus vão sentar-se Miguel Costa Gomes, três técnicas superiores do Município e Tiago Carvalho, todos acusados de prevaricação, falsificação e abuso de poder. Sobre o ex-presidente da Câmara e uma das trabalhadoras, Filipa Alexandra Lopes, recai ainda o crime de perseguição agravado.Ana Maria Vila-Chã e Lia Carvalho são as duas outras técnicas que vão ser julgadas no Tribunal de Braga. Tiago Carvalho, primeiro classificado no concurso de admissão de funcionários aberto em Dezembro de 2015, é suspeito de ter realizado
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Apenas dois dos nove arguidos foram absolvidos, entre eles o comerciante de Barcelos, Rui Miranda, responsável pela importação da fruta. O Ministério Público (MP) deverá, contudo, recorrer da decisão que hoje, 16, foi conhecida no Tribunal de Braga.
Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.
A Arquidiocese de Braga condena a prática que, reconhece, pode ter uma “leitura de aproveitamento indevido ou injusto”. Em causa está a cobrança de taxas quase 12 vezes superiores às fixadas pela Igreja para os ofícios fúnebres. Mas chega a ser pior: são arrecadadas mesmo quando nenhum serviço é prestado.
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