Entrega ilegal de subsídios ao Óquei pode valer intervenção tutelar, multas e perdas de mandato
As consequências foram apontadas ao SETE JORNAL pelo gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial. Os sucessivos financiamentos que a Câmara tem concedido à SAD do Óquei de Barcelos abrem caminho à adopção de medidas de tutela administrativa, sujeitando quem os viabilizou à obrigação de repor os valores e ao pagamento de multas. A perda de mandato é outra das causas.
Excepcional, uma vez que, no limite, pode até conduzir à dissolução de órgãos autárquicos, a figura da tutela administrativa consiste na verificação do cumprimento da lei por parte das instituições de poder local. É essa a porta que se abre perante a circunstância da Câmara, não obstante estar impedida de o fazer, ter concedido centenas de milhares de euros ao restrito grupo de accionistas que detém o Óquei Clube de Barcelos (OCB).
Nestes casos, “o regime sancionatório aplicável é o que decorre da jurisdição e controlo
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A leitura do acórdão do caso G Protect foi adiada de 9 para 28 de Outubro, devido à complexidade do processo e ao atraso na conclusão da deliberação do colectivo de juízes. Este adiamento faz com que o ex-vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, fique a conhecer, num intervalo de apenas 13 dias, as decisões de três processos em que o Ministério Público pediu a sua condenação.
A ruptura política que há vários meses divide a Junta de Manhente entrou ontem, 7, numa fase decisiva, com a estrutura concelhia do PSD a assumir a impossibilidade de manter o actual executivo e a apontar para uma solução que ditará a sua queda e a convocação de eleições intercalares. A decisão surge depois de meses de confronto entre Roberto Bogas e os restantes elementos da Junta, mas também quatro dias após o SETE JORNAL ter noticiado que o presidente da autarquia recorreu a uma ligação clandestina à rede eléctrica para servir um parque da freguesia.
Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, divulgado a 29 de Setembro, revela uma forte dependência do transporte individual nas cidades pequenas do litoral não metropolitano. Nesta categoria, na qual é integrada Barcelos, apenas 14% dos inquiridos recorrem ao transporte colectivo. Ainda assim, 76% mostram-se satisfeitos com a cidade onde vivem.
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