Entre muito e o quase nada – saiba o que vai mudar com a reposição das freguesias
Subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, o projecto-lei que vai aprovar a reposição de 303 freguesias agregadas pela “lei Relvas” é votado hoje no Parlamento. O SETE JORNAL dá conta do que muda em Barcelos e nos concelhos vizinhos.
A ter luz verde, como tudo indica, está aberto o caminho para a reposição das freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, concluindo-se, assim, o mecanismo especial de criação das 'novas' unidades administrativas. “Este regime especial, simplificado e transitório impõe que as freguesias que o utilizem reponham as condições das freguesias agregadas em 2013, não sendo possível, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias”, fixa o enunciado do projecto-lei.
O documento prevê, também, a criação de comissões
A informação com qualidade, rigor, actual e feita por jornalistas profissionais só é possível pagando àqueles
que a produzem o justo valor pela responsabilidade pública que assumem. E a independência e a capacidade para
escrutinar os poderes públicos e os seus abusos serão tanto maiores quanto maior for o número de leitores que se
disponibilizarem para pagar esse trabalho.
Apoie a causa do jornalismo livre e ajude-nos a fazer do SETE JORNAL a sua voz a favor de uma
sociedade mais
justa, esclarecida e verdadeira.
Para continuar a ler este e outros artigos exclusivos torne-se
assinante.
Nada bate certo nos esclarecimentos que o Município tem vindo a dar sobre a forma como criou e vai resolver a desconformidade denunciada pelo SETE JORNAL. Desta feita, desdisse a informação que prestou há menos de duas semanas, mas recusa dar mais detalhes.
Está entre os principais arguidos da Operação Tutti-Frutti, acusado de 22 crimes, seis dos quais por corrupção. Sem “condições políticas” para exercer o mandato de deputado, o PSD afastou-o do Parlamento, mas, volvidos dez meses, tem-no agora com candidato à Distrital de Braga, uma das maiores do País. Em Barcelos, a arregimentação de militantes foi grande nos últimos meses e a vitória dificilmente lhe escapará.
No próximo ano sairão dos cofres da Câmara mais 2.224.435€, muito embora o orçamento que a Assembleia Municipal vota hoje, 29, tenha inscrito um montante inferior em 11,44%, pondo em causa a legalidade da deliberação. Aprovado em 2020, o saneamento financeiro continua a ser adiado e apesar do aumento exponencial das transferências, a saúde das contas da empresa é de grande vulnerabilidade.
Se pretender receber no seu e-mail os tópicos das principais notícias do SETE JORNAL, subscreva a nossa newsletter. Faremos um uso regrado desta ferramenta e comprometemo-nos a não inundar-lhe a caixa de correio.