Entre muito e o quase nada – saiba o que vai mudar com a reposição das freguesias
Subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, o projecto-lei que vai aprovar a reposição de 303 freguesias agregadas pela “lei Relvas” é votado hoje no Parlamento. O SETE JORNAL dá conta do que muda em Barcelos e nos concelhos vizinhos.
A ter luz verde, como tudo indica, está aberto o caminho para a reposição das freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, concluindo-se, assim, o mecanismo especial de criação das 'novas' unidades administrativas. “Este regime especial, simplificado e transitório impõe que as freguesias que o utilizem reponham as condições das freguesias agregadas em 2013, não sendo possível, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias”, fixa o enunciado do projecto-lei.
O documento prevê, também, a criação de comissões
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São as primeiras reacções à investigação do SETE JORNAL. Por considerarem “extremamente graves os factos tornados públicos”, os sociais-democratas de Ponte de Lima exigem que a autarquia preste, de imediato, esclarecimentos “completos” sobre o processo e anunciam que vão levar o caso ao Ministério Público. Reclamam, ainda, a anulação do concurso e o afastamento da vereadora Lúcia Soares Pereira (foto).
Com 19,80 em 20 valores possíveis na prova de conhecimentos, a vereadora Lúcia Soares Pereira (foto) é, por ora, a melhor colocada a ocupar o lugar aberto para um técnico superior de comunicação na Câmara de Ponte de Lima. No entanto, o princípio da imparcialidade não foi acautelado e o procedimento de contratação “deverá ser anulado”, defende o advogado Paulo Veiga e Moura. Os prazos para a aplicação dos métodos de selecção também não foram respeitados.
Ismael Lamela, 23 anos, um dos militares paraquedistas envolvido numa queda durante uma acção de formação, na terça-feira, em Tancos, morreu hoje, 7, anunciou o Exército. Na aldeia de onde era natural vivem-se “dias de profunda dor e consternação”, refere a Junta de Carapeços numa nota publicada nas redes sociais.
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