Entre muito e o quase nada – saiba o que vai mudar com a reposição das freguesias
Subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, o projecto-lei que vai aprovar a reposição de 303 freguesias agregadas pela “lei Relvas” é votado hoje no Parlamento. O SETE JORNAL dá conta do que muda em Barcelos e nos concelhos vizinhos.
A ter luz verde, como tudo indica, está aberto o caminho para a reposição das freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, concluindo-se, assim, o mecanismo especial de criação das 'novas' unidades administrativas. “Este regime especial, simplificado e transitório impõe que as freguesias que o utilizem reponham as condições das freguesias agregadas em 2013, não sendo possível, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias”, fixa o enunciado do projecto-lei.
O documento prevê, também, a criação de comissões
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Os prémios do Concurso de Montras de Natal de 2025 continuam por pagar e a Câmara de Barcelos prepara-se para assumir os 1950€ que a Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB) se comprometeu a atribuir aos comerciantes. A proposta vai ser votada na segunda-feira, 26, poucos meses após a autarquia ter concedido àquela mesma instituição um polémico subsídio de 55.000€. Pelo meio, um despacho do vereador Pedro Miguel Ferreira transforma o compromisso da ACIB numa “obrigação do Município”.
Quase 20.000€ para instalar dois pulverizadores de água na cidade, foi quanto a Câmara de Barcelos gastou num aluguer cuja necessidade justificou com o calor do Verão e que, embora contratado por um mês, se prolongou pelo dobro do tempo, como estava inicialmente previsto. Esta é apenas uma das incongruências de um procedimento em que o contrato foi celebrado com o serviço já em curso e apresenta assinaturas manuscritas que, segundo a Câmara, foram apostas presencialmente a 12 de Agosto, quando o vereador que o assinou se encontrava de férias no estrangeiro. Confrontada pelo SETE JORNAL, a autarquia apresenta explicações que levantam ainda mais dúvidas.
O Instituto S. João de Deus, em Barcelos, acolhe esta quinta e sexta-feira, o I Congresso Ibérico de Cuidados Paliativos em Saúde Mental. Especialistas portugueses e espanhóis vão debater os desafios do acompanhamento de pessoas com doença mental grave, particularmente em situações de maior vulnerabilidade e em fim de vida. A dignidade, a autonomia dos doentes e a necessidade de respostas integradas estarão no centro da reflexão.
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