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Região

Entre muito e o quase nada – saiba o que vai mudar com a reposição das freguesias

Subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, o projecto-lei que vai aprovar a reposição de 303 freguesias agregadas pela “lei Relvas” é votado hoje no Parlamento. O SETE JORNAL dá conta do que muda em Barcelos e nos concelhos vizinhos.

PAULO VILA

17 de Janeiro 2025
Entre muito e o quase nada – saiba o que vai mudar com a reposição das freguesias
A ter luz verde, como tudo indica, está aberto o caminho para a reposição das freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, concluindo-se, assim, o mecanismo especial de criação das 'novas' unidades administrativas. “Este regime especial, simplificado e transitório impõe que as freguesias que o utilizem reponham as condições das freguesias agregadas em 2013, não sendo possível, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias”, fixa o enunciado do projecto-lei. O documento prevê, também, a criação de comissões
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Está entre os principais arguidos da Operação Tutti-Frutti, acusado de 22 crimes, seis dos quais por corrupção. Sem “condições políticas” para exercer o mandato de deputado, o PSD afastou-o do Parlamento, mas, volvidos dez meses, tem-no agora com candidato à Distrital de Braga, uma das maiores do País. Em Barcelos, a arregimentação de militantes foi grande nos últimos meses e a vitória dificilmente lhe escapará.

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No próximo ano sairão dos cofres da Câmara mais 2.224.435€, muito embora o orçamento que a Assembleia Municipal vota hoje, 29, tenha inscrito um montante inferior em 11,44%, pondo em causa a legalidade da deliberação. Aprovado em 2020, o saneamento financeiro continua a ser adiado e apesar do aumento exponencial das transferências, a saúde das contas da empresa é de grande vulnerabilidade.

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