Entre muito e o quase nada – saiba o que vai mudar com a reposição das freguesias
Subscrito pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, o projecto-lei que vai aprovar a reposição de 303 freguesias agregadas pela “lei Relvas” é votado hoje no Parlamento. O SETE JORNAL dá conta do que muda em Barcelos e nos concelhos vizinhos.
A ter luz verde, como tudo indica, está aberto o caminho para a reposição das freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, concluindo-se, assim, o mecanismo especial de criação das 'novas' unidades administrativas. “Este regime especial, simplificado e transitório impõe que as freguesias que o utilizem reponham as condições das freguesias agregadas em 2013, não sendo possível, em caso algum, dar origem a novas ou diferentes uniões de freguesias”, fixa o enunciado do projecto-lei.O documento prevê, também, a criação de comissões
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A queixa contra Francisco Rocha (foto), tesoureiro da Junta de Arcozelo e candidato à sua presidência nas próximas autárquicas, terá dado entrada na Procuradoria-Geral da República (PGR). Em causa está o envio de SMS propagandísticas, ao que tudo indica, com recurso a contactos extraídos do Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE), de acesso e uso restritos.
As duas empreitadas custaram 300.000€ ao erário público e foram executadas em terrenos das paróquias de Góios e Gueral, para quem revertem as benfeitorias assim que terminem os contratos de cedência dos direitos de superfície. A Junta, que só no último mandato concedeu nunca menos de 17.700€ em subsídios à Igreja, terá ainda de lhe pagar rendas pelo empréstimo das parcelas.
Os números constam do Relatório Anual de Sinistralidade que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) acaba de divulgar. Barcelos, a par de Guimarães, são os concelhos do distrito que apresentam piores resultados.
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