Os documentos a incluir no repositório respeitam a mais de 200 reuniões do executivo municipal barcelense e equivalem a cerca de 7500 deliberações. De acesso livre, será actualizado continuamente e ficará disponível através da plataforma do SETE JORNAL, numa estrutura autónoma que vai agora ser desenvolvida com a subvenção concedida peloJournalismfund Europe no âmbito do programa de subsídios Pluralistic Media for Democracy.
Quando implementado, o projecto permitirá o escrutínio cívico e democrático de muitas das decisões da Câmara Municipal, contribuindo deste modo para combater as desigualdades e a corrupção nas adjudicações. A pesquisa na base de dados será auxiliada com um serviço de inteligência artificial que prevê o processamento directo de documentos em formato PDF.
A documentação a disponibilizar pelo Portulano Digital – assim se chama o projecto do SETE JORNAL – provém das reuniões quinzenais do executivo e é composta por centenas de páginas de documentos que são imprescindíveis para os cidadãos avaliarem o grau de transparência, rigor e legalidade das decisões tomadas. Embora a publicitação das deliberações seja uma obrigação legal, a informação disponibilizada é, na maior parte dos casos, circunstancial e inútil.
“Forte compromisso com a produção de conteúdo local crítico e rigoroso”
Tendo obtido 77,75 pontos em 100 possíveis, o júri refere que o projecto apresentado pelo SETE JORNAL “aborda uma lacuna crítica de transparência em Barcelos (…), publicando documentos municipais anteriormente inacessíveis que informam as decisões da Câmara”, pelo que “decidiu conceder financiamento total” à proposta. “Numa região caracterizada pela escassez de notícias e pelo jornalismo investigativo limitado, esta iniciativa capacita os cidadãos – incluindo comunidades marginalizadas e migrantes – a fiscalizar a governança local”.
Os examinadores do Journalismfund Europe referem, ainda, que a “importância do projecto vai além das fronteiras locais, dados os padrões migratórios e as conexões internacionais de Barcelos, podendo servir de modelo para a responsabilidade democrática em diferentes continentes onde existem desafios semelhantes em matéria de transparência”.
Já sobre o SETE JORNAL, o mesmo júri diz que se trata de um meio de comunicação que “representa uma regional lançada em Dezembro de 2023, com foco em reportagens investigativas de alta qualidade e servindo como uma base de dados local inovadora de informações para o público”. Para além do “potencial promissor”, o SETE JORNAL demonstra um “forte compromisso com a produção de conteúdo local crítico e rigoroso”, refere.
Fundado em 1998, o Journalismfund Europe é uma organização intermediária independente e sem fins lucrativos, com sede em Bruxelas. Criado com o objectivo de fortalecer a democracia na Europa, apoia o jornalismo de investigação independente e transfronteiriço reunindo doadores e meios de comunicação (ou os seus profissionais ), sem comprometer a independência dos jornalistas.
Na última ronda de candidaturas, que decorreram até 12 de Junho, o Journalismfund Europe recebeu 153 propostas de financiamento, num valor total solicitado de 5.554.078€. Após análise e considerando o orçamento disponível, foram atribuídas bolsas a 27 projectos, que totalizam 794.540€. Podiam candidatar-se pequenos órgãos de comunicação social com sede registada num dos 27 países da União Europeia, assim como na Islândia, Noruega, Liechtenstein, Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Macedónia do Norte e Sérvia.
