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Barcelos

Eleitos do PS contestam arquivamento do MP e exigem análise da perda dos mandatos em Gamil e Midões

Os quatro eleitos do PS a Gamil e Midões (foto) recorreram hierarquicamente da decisão do Ministério Público de arquivar a participação em que pediam a intervenção daquele órgão para repor a legalidade na constituição da Assembleia de Freguesia. No recurso, que deu entrada segunda-feira, 12, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, sustentam que o arquivamento deixou por apreciar a legalidade da deliberação que declarou a renúncia aos mandatos e contestam o entendimento de que a sua ausência na sessão de instalação, em Novembro de 2025, consolidou a situação.

PAULO VILA

13 de Outubro 2026
Exclusivo
Eleitos do PS contestam arquivamento do MP e exigem análise da perda dos mandatos em Gamil e Midões
O recurso centra-se na deliberação de 29 de Abril de 2026, através da qual a Assembleia de Freguesia considerou que a ausência dos quatro eleitos na sessão de instalação, realizada a 1 de Novembro de 2025, equivalia à renúncia aos respectivos mandatos. Os requerentes sustentam que a validade dessa decisão é autónoma em relação à irregularidade da convocatória inicial e criticam o facto do despacho do Ministério Público (MP) não ter apreciado a sua legalidade. No recurso, afirmam que o “despacho omite a apreciação do acto mais
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A leitura do acórdão do caso G Protect foi adiada de 9 para 28 de Outubro, devido à complexidade do processo e ao atraso na conclusão da deliberação do colectivo de juízes. Este adiamento faz com que o ex-vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, fique a conhecer, num intervalo de apenas 13 dias, as decisões de três processos em que o Ministério Público pediu a sua condenação.

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