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Viana do Castelo

Crime ou castigo? O processo que começou em Caminha e mete Barcelos pelo meio

O Ministério Público pediu a condenação do ex-presidente da Câmara de Caminha e da barcelense Manuela Sousa, mas pode estar à vista a absolvição dos dois arguidos que, quinta e sexta-feira, estiveram a ser julgados no Tribunal de Viana do Castelo.

PAULO VILA

13 de Janeiro 2024
Crime ou castigo? O processo que começou em Caminha e mete Barcelos pelo meio
Nas alegações finais, que aconteceram ontem (12) à tarde, a defesa procurou reduzir a pó a tese do Ministério Público (MP), para quem, no entanto, o tribunal só “fará justiça” se condenar Miguel Alves e a empresária pelo crime de prevaricação, em co-autoria e na forma consumada, punível com dois a oito anos de prisão. Apesar da “fraca” prova testemunhal, a acusação ficou “essencialmente” demonstrada, até porque, defendeu ainda a procuradora do MP, “não é credível que uma empresa preste tantos serviços pro bono”. As
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Neste período, saiu da Assembleia da República, passou a desempenhar funções de vereador em regime de permanência e, em Novembro do ano passado, iniciou um novo mandato na Câmara de Barcelos. Estas circunstâncias, entre outras, obrigavam o agora candidato à Distrital de Braga do PSD a actualizar a Declaração Única junto da Entidade para a Transparência, mas nunca o fez. A irregularidade é sancionada com perda de mandato.

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