Crime ou castigo? O processo que começou em Caminha e mete Barcelos pelo meio
O Ministério Público pediu a condenação do ex-presidente da Câmara de Caminha e da barcelense Manuela Sousa, mas pode estar à vista a absolvição dos dois arguidos que, quinta e sexta-feira, estiveram a ser julgados no Tribunal de Viana do Castelo.
Nas alegações finais, que aconteceram ontem (12) à tarde, a defesa procurou reduzir a pó a tese do Ministério Público (MP), para quem, no entanto, o tribunal só “fará justiça” se condenar Miguel Alves e a empresária pelo crime de prevaricação, em co-autoria e na forma consumada, punível com dois a oito anos de prisão. Apesar da “fraca” prova testemunhal, a acusação ficou “essencialmente” demonstrada, até porque, defendeu ainda a procuradora do MP, “não é credível que uma empresa preste tantos serviços pro bono”.
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Pela terceira vez em sete meses, o executivo de Mário Constantino tentará aprovar hoje, 2, um subsídio à ACIB (55.000€) para suportar despesas não comprovadas e que, num dos casos, terão sido realizadas há quase três anos. As respostas às perguntas do SETE JORNAL são evasivas e, noutras situações, comprovam que o Município desconhece o que vai pagar.
O SETE JORNAL falou com um conjunto de pessoas que desconheciam ter as quotas em dia e deixaram claro que se o seu nome consta dos cadernos eleitorais foi porque “alguém as pagou”. Entre os quase 3000 militantes reactivados – só em Barcelos – nos últimos meses, há dezenas de mortos, sendo que foi possível identificar, pelo menos, sete antigos autarcas.
Neste período, saiu da Assembleia da República, passou a desempenhar funções de vereador em regime de permanência e, em Novembro do ano passado, iniciou um novo mandato na Câmara de Barcelos. Estas circunstâncias, entre outras, obrigavam o agora candidato à Distrital de Braga do PSD a actualizar a Declaração Única junto da Entidade para a Transparência, mas nunca o fez. A irregularidade é sancionada com perda de mandato.
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