Contratação pública. Maioria das juntas de freguesia faz da ilegalidade um padrão
Dezenas de milhões de euros são pagos ao arrepio da lei porque um quarto das 61 freguesias do concelho continua a desprezar por completo normas básicas da contratação pública e, muitas outras, seguem-lhes os passos. Um comportamento, em alguns casos, ostensivo que nos últimos meses o SETE JORNAL tem acompanhado de perto.
As contas são do presidente da Câmara, Mário Constantino, e foram apresentadas na Assembleia Municipal de 29 de Abril. Em subsídios não protocolados, entre 2013 e 2021, os executivos do PS apoiaram as juntas de freguesia com 25,1 milhões de euros. “Nós, em dois anos e meio, atribuímos 20,3 milhões”, disse o líder dos sociais-democratas de Barcelos.
Somadas aquelas parcelas às verbas que a Câmara atribui anualmente na proporção de 200% do Fundo de Financiamento das Freguesias, são mais de 100 milhões de euros que nos último
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O senhorio é Paulo Mendanha, homem próximo da coligação que governa a Câmara e com a qual intensificou negócios nos últimos tempos. Quando o SETE JORNAL procurou saber em que moldes se estabeleceram contratos de arrendamento que tem o Município como inquilino, o silêncio prevaleceu sobre a transparência. Os factos são agora dados a conhecer.
O prazo para a conclusão da ponte entre as freguesias de Arcozelo e Tamel S. Veríssimo terminou a 20 de Outubro, mas desconhece-se quando ficará acabada porque a Câmara recusa esclarecimentos. Às omissões do projecto somam-se atrasos incompreensíveis na adjudicação dos trabalhos complementares.
Tido como um “investimento de primeira prioridade” para resolver problemas ambientais “graves”, a infra-estrutura vai custar 36,2 milhões de euros, estando ainda por assegura cerca de um terço do financiamento. A nova ETAR substituirá a actual (foto), mantendo-se em Vila Frescainha S. Pedro.
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