Contratação pública. Maioria das juntas de freguesia faz da ilegalidade um padrão
Dezenas de milhões de euros são pagos ao arrepio da lei porque um quarto das 61 freguesias do concelho continua a desprezar por completo normas básicas da contratação pública e, muitas outras, seguem-lhes os passos. Um comportamento, em alguns casos, ostensivo que nos últimos meses o SETE JORNAL tem acompanhado de perto.
As contas são do presidente da Câmara, Mário Constantino, e foram apresentadas na Assembleia Municipal de 29 de Abril. Em subsídios não protocolados, entre 2013 e 2021, os executivos do PS apoiaram as juntas de freguesia com 25,1 milhões de euros. “Nós, em dois anos e meio, atribuímos 20,3 milhões”, disse o líder dos sociais-democratas de Barcelos.
Somadas aquelas parcelas às verbas que a Câmara atribui anualmente na proporção de 200% do Fundo de Financiamento das Freguesias, são mais de 100 milhões de euros que nos último
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Quase 20.000€ para instalar dois pulverizadores de água na cidade, foi quanto a Câmara de Barcelos gastou num aluguer cuja necessidade justificou com o calor do Verão e que, embora contratado por um mês, se prolongou pelo dobro do tempo, como estava inicialmente previsto. Esta é apenas uma das incongruências de um procedimento em que o contrato foi celebrado com o serviço já em curso e apresenta assinaturas manuscritas que, segundo a Câmara, foram apostas presencialmente a 12 de Agosto, quando o vereador que o assinou se encontrava de férias no estrangeiro. Confrontada pelo SETE JORNAL, a autarquia apresenta explicações que levantam ainda mais dúvidas.
O Instituto S. João de Deus, em Barcelos, acolhe esta quinta e sexta-feira, o I Congresso Ibérico de Cuidados Paliativos em Saúde Mental. Especialistas portugueses e espanhóis vão debater os desafios do acompanhamento de pessoas com doença mental grave, particularmente em situações de maior vulnerabilidade e em fim de vida. A dignidade, a autonomia dos doentes e a necessidade de respostas integradas estarão no centro da reflexão.
O vereador da Câmara de Barcelos e presidente da Distrital de Braga do PSD vai responder por seis crimes de corrupção activa, cinco de tráfico de influência, quatro de branqueamento, dois de prevaricação e um de abuso de poder. O SETE JORNAL analisou as 446 páginas da decisão instrutória do processo Tutti-Frutti e revela os indícios que sustentam a ida de Carlos Eduardo Reis (foto) a julgamento, incluindo mensagens sobre adjudicações previamente combinadas, contrapartidas financeiras e contactos privilegiados com responsáveis de entidades públicas.
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