Contratação pública. Maioria das juntas de freguesia faz da ilegalidade um padrão
Dezenas de milhões de euros são pagos ao arrepio da lei porque um quarto das 61 freguesias do concelho continua a desprezar por completo normas básicas da contratação pública e, muitas outras, seguem-lhes os passos. Um comportamento, em alguns casos, ostensivo que nos últimos meses o SETE JORNAL tem acompanhado de perto.
As contas são do presidente da Câmara, Mário Constantino, e foram apresentadas na Assembleia Municipal de 29 de Abril. Em subsídios não protocolados, entre 2013 e 2021, os executivos do PS apoiaram as juntas de freguesia com 25,1 milhões de euros. “Nós, em dois anos e meio, atribuímos 20,3 milhões”, disse o líder dos sociais-democratas de Barcelos.
Somadas aquelas parcelas às verbas que a Câmara atribui anualmente na proporção de 200% do Fundo de Financiamento das Freguesias, são mais de 100 milhões de euros que nos último
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Pela terceira vez em sete meses, o executivo de Mário Constantino tentará aprovar hoje, 2, um subsídio à ACIB (55.000€) para suportar despesas não comprovadas e que, num dos casos, terão sido realizadas há quase três anos. As respostas às perguntas do SETE JORNAL são evasivas e, noutras situações, comprovam que o Município desconhece o que vai pagar.
O SETE JORNAL falou com um conjunto de pessoas que desconheciam ter as quotas em dia e deixaram claro que se o seu nome consta dos cadernos eleitorais foi porque “alguém as pagou”. Entre os quase 3000 militantes reactivados – só em Barcelos – nos últimos meses, há dezenas de mortos, sendo que foi possível identificar, pelo menos, sete antigos autarcas.
Neste período, saiu da Assembleia da República, passou a desempenhar funções de vereador em regime de permanência e, em Novembro do ano passado, iniciou um novo mandato na Câmara de Barcelos. Estas circunstâncias, entre outras, obrigavam o agora candidato à Distrital de Braga do PSD a actualizar a Declaração Única junto da Entidade para a Transparência, mas nunca o fez. A irregularidade é sancionada com perda de mandato.
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