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Barcelos

Contratação de assessor para Carlos Reis avança com parecer jurídico contrário ao da CCDR-N

Os termos em que a Câmara acabou a contratar um assessor para o vereador não estão legalmente previstos. Para a CCDR-N, que já se pronunciou sobre caso semelhante, constitui uma “fraude à lei”. O parecer jurídico encomendado pela autarquia diz que a aquisição do serviço “encontra-se rigorosamente de acordo”… com a lei.

PAULO VILA

13 de Fevereiro 2025
Contratação de assessor para Carlos Reis avança com parecer jurídico contrário ao da CCDR-N
Para entrar em vigor a 1 de Fevereiro, João Pedro Pereira assinou contrato a 29 de Janeiro, ainda antes do parecer jurídico chegar aos Paços do Concelho. A assinatura do advogado subscritor, João Carlos Silva, foi aposta no documento às 22h04 daquele dia. Sem experiência profissional conhecida, o jovem assessor já tinha sido “apresentado” no dia 7 de Janeiro no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU) e por ali se manteve desde então. “A pessoa contratada apenas esteve nas instalações do Município, a espaços,
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Está entre os principais arguidos da Operação Tutti-Frutti, acusado de 22 crimes, seis dos quais por corrupção. Sem “condições políticas” para exercer o mandato de deputado, o PSD afastou-o do Parlamento, mas, volvidos dez meses, tem-no agora com candidato à Distrital de Braga, uma das maiores do País. Em Barcelos, a arregimentação de militantes foi grande nos últimos meses e a vitória dificilmente lhe escapará.

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No próximo ano sairão dos cofres da Câmara mais 2.224.435€, muito embora o orçamento que a Assembleia Municipal vota hoje, 29, tenha inscrito um montante inferior em 11,44%, pondo em causa a legalidade da deliberação. Aprovado em 2020, o saneamento financeiro continua a ser adiado e apesar do aumento exponencial das transferências, a saúde das contas da empresa é de grande vulnerabilidade.

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