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Barcelos

Conselho de Administração da EMEC funciona ilegalmente desde que tomou posse há quatro anos

Repetindo infracções do passado, em 2021 o executivo de Mário Constantino nomeou para o órgão de gestão da Empresa Municipal de Educação e Cultura (EMEC) dois vogais (foto) abrangidos pelo regime de incompatibilidades. A ilegalidade pode gerar a anulabilidade de actos administrativos em que ambos participaram.

PAULO VILA

26 de Janeiro 2026
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Conselho de Administração da EMEC funciona ilegalmente desde que tomou posse há quatro anos
A 19 e 25 de Outubro de 2021, respectivamente, o presidente da Câmara nomeou Francisco Félix Pereira e Sara Magalhães para os gabinetes de apoio à presidência e à vereação. Na sequência das eleições autárquicas de 12 de Outubro de 2025, o primeiro foi reconduzido no cargo por despacho de 5 de Novembro. A segunda foi reeleita para a Assembleia Municipal, órgão que integra desde 18 de Outubro de 2021. Depois de nomeados pela Assembleia Geral da EMEC – composta pelo presidente da Câmara e pelos vereadores –, a 8 de Novembro daquele
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ACIB: tudo o que a Câmara não sabe (ou não quer dizer) acerca do muito que vai pagar

Pela terceira vez em sete meses, o executivo de Mário Constantino tentará aprovar hoje, 2, um subsídio à ACIB (55.000€) para suportar despesas não comprovadas e que, num dos casos, terão sido realizadas há quase três anos. As respostas às perguntas do SETE JORNAL são evasivas e, noutras situações, comprovam que o Município desconhece o que vai pagar.

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Eleições no PSD: há ‘militantes’ falecidos com as quotas em dia e muitos outros a quem foram pagas

O SETE JORNAL falou com um conjunto de pessoas que desconheciam ter as quotas em dia e deixaram claro que se o seu nome consta dos cadernos eleitorais foi porque “alguém as pagou”. Entre os quase 3000 militantes reactivados – só em Barcelos – nos últimos meses, há dezenas de mortos, sendo que foi possível identificar, pelo menos, sete antigos autarcas.

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Há dois anos que Carlos Eduardo Reis foge ao escrutínio da Entidade para a Transparência

Neste período, saiu da Assembleia da República, passou a desempenhar funções de vereador em regime de permanência e, em Novembro do ano passado, iniciou um novo mandato na Câmara de Barcelos. Estas circunstâncias, entre outras, obrigavam o agora candidato à Distrital de Braga do PSD a actualizar a Declaração Única junto da Entidade para a Transparência, mas nunca o fez. A irregularidade é sancionada com perda de mandato.

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