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Barcelos

Conselho de Administração da EMEC funciona ilegalmente desde que tomou posse há quatro anos

Repetindo infracções do passado, em 2021 o executivo de Mário Constantino nomeou para o órgão de gestão da Empresa Municipal de Educação e Cultura (EMEC) dois vogais (foto) abrangidos pelo regime de incompatibilidades. A ilegalidade pode gerar a anulabilidade de actos administrativos em que ambos participaram.

PAULO VILA

26 de Janeiro 2026
Exclusivo
Conselho de Administração da EMEC funciona ilegalmente desde que tomou posse há quatro anos
A 19 e 25 de Outubro de 2021, respectivamente, o presidente da Câmara nomeou Francisco Félix Pereira e Sara Magalhães para os gabinetes de apoio à presidência e à vereação. Na sequência das eleições autárquicas de 12 de Outubro de 2025, o primeiro foi reconduzido no cargo por despacho de 5 de Novembro. A segunda foi reeleita para a Assembleia Municipal, órgão que integra desde 18 de Outubro de 2021. Depois de nomeados pela Assembleia Geral da EMEC – composta pelo presidente da Câmara e pelos vereadores –, a 8 de Novembro daquele
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Região

Barcelos entre os 65 municípios abrangidos por projecto-piloto de controlo de javalis

Lançado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para controlar densidades excessivas de javalis, Barcelos é um dos 65 municípios do continente abrangidos pelo projecto-piloto. A iniciativa, que envolve territórios de 15 distritos, prevê apoios financeiros às entidades titulares ou gestoras de zonas de caça pelos animais abatidos acima de um limiar de referência, calculado a partir dos registos das épocas venatórias anteriores.

Ambiente
Plano estratégico classifica modelo económico de Barcelos como “estruturalmente esgota...
Região

Plano estratégico classifica modelo económico de Barcelos como “estruturalmente esgotado”

O documento, apresentado sexta-feira, 9, com quase quatro anos de atraso, identifica como um dos principais problemas do concelho a dependência de um modelo económico assente na sub-contratação industrial e em actividades de baixo valor acrescentado, que considera “estruturalmente esgotado” e “insustentável a médio prazo”. O plano aponta, ainda, para uma combinação particularmente preocupante de baixa produtividade, salários inferiores à média nacional e envelhecimento demográfico, defendendo uma transformação profunda da economia local.

Economia
Eleitos do PS contestam arquivamento do MP e exigem análise da perda dos mandatos em Gami...
Barcelos
Exclusivo

Eleitos do PS contestam arquivamento do MP e exigem análise da perda dos mandatos em Gamil e Midões

Os quatro eleitos do PS a Gamil e Midões (foto) recorreram hierarquicamente da decisão do Ministério Público de arquivar a participação em que pediam a intervenção daquele órgão para repor a legalidade na constituição da Assembleia de Freguesia. No recurso, que deu entrada segunda-feira, 12, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, sustentam que o arquivamento deixou por apreciar a legalidade da deliberação que declarou a renúncia aos mandatos e contestam o entendimento de que a sua ausência na sessão de instalação, em Novembro de 2025, consolidou a situação.

Justiça