Barcelos

CCDR-N confirma que grupo municipal do BTF é “ilícito” e há milhares de euros para devolver

O instituo público cauciona integralmente as irregularidades que o SETE JORNAL apontou à constituição do grupo municipal BTF, em Abril. Não sendo “legalmente admissível”, os independentes que integram as comissões municipais estão, agora, obrigados a restituir milhares de euros em senhas de presença.

PAULO VILA

9 de Outubro 2024
Exclusivo
CCDR-N confirma que grupo municipal do BTF é “ilícito” e há milhares de euros para devolver
Sem surpresas, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) acabou a confirmar o que as sete forças políticas representadas na Assembleia Municipal de Barcelos se recusaram a ver desde o início do mandato, há quase três anos. “Não se afigura lícita a constituição do (...) designado de «Grupo Municipal do Movimento Independente – Barcelos Terra de Futuro – BTF», dado que os eleitos que [o] integram (...) foram, na verdade, eleitos pelo PPD/PSD”, menciona o parecer jurídico a que o SETE JORNAL teve
Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei...
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Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei

Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.

Política