Barcelos

Caso das luminárias segue para julgamento porque “não foram abalados os fortes indícios” de crime

Os cinco arguidos do processo “Trifacelos” vão todos a julgamento. O SETE JORNAL teve acesso à decisão de hoje da juíza de instrução criminal que, assim, coloca no banco dos réus dois vereadores da Câmara de Barcelos, outros tantos funcionários daquele município e um empresário.

PAULO VILA

21 de Fevereiro 2024
Caso das luminárias segue para julgamento porque “não foram abalados os fortes indícios” de crime
A acusação foi conhecida em Maio de 2023 e resulta da abertura de um inquérito que teve origem numa denúncia anónima. Na altura, ficou claro para o Ministério Público (MP) que os arguidos, “por um valor superior ao que seria necessário para executar a obra” lançada pela Câmara de Barcelos, “conduziram e decidiram contra direito” um concurso público. O objectivo, escreveu o procurador Manuel Martins, do DIAP Regional do Porto, era “garantirem a adjudicação da empreitada (...) à Trifacelos, L.da” com vista ao seu “favorecimento”
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Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei

Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.

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