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Barcelos

Câmara privilegiou ajuste directo em quase metade dos procedimentos de contratação

Desde que tomou posse, o executivo municipal recorreu por 448 vezes à modalidade do ajuste directo, o que representa 44,3% da totalidade dos contratos firmados. Um sexto destas adjudicações ultrapassou os valores limite fixados na lei, sendo justificadas ao abrigo do regime de excepção.

PAULO VILA

28 de Abril 2025
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Câmara privilegiou ajuste directo em quase metade dos procedimentos de contratação
É o mais simplificado dos procedimentos de contratação pública e foi também aquele a que o executivo municipal recorreu com maior frequência nos 1288 dias que leva em funções. Ainda que limitado nos valores máximos a contratar, permite que apenas uma entidade seja convidada directamente para apresentar propostas de fornecimento de bens ou serviços ou de execução de empreitadas. No portal da contratação pública (www.base.gov.pt), o Município de Barcelos tem registados 1011 contratos desde 19/10/2021, que totalizam 94.549.597,66€.
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Desta feita é a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista a lembrar o que o senso comum reconhece, mas a Câmara de Barcelos ignorou. A execução de parte das cláusulas inscritas nos contratos que totalizam 80.268€ e vinculam o E.24, Fama TV e VM TV só é possível com o envolvimento de jornalistas, a quem “está vedada” tal participação por força da lei.

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Pedro Miguel Ferreira (foto) dispunha de 30 dias para requerer a suspensão da inscrição junto da Ordem depois de, no passado dia 10 de Novembro, ter sido designado vereador (com pelouros) da Câmara de Barcelos. O Conselho Regional do Porto confirma ao SETE JORNAL que a inscrição mantém-se “activa”. Já o advogado não presta declarações.

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Os contratos assumem a forma de “aquisição de publicidade institucional do Município”, mas o clausulado técnico remete para a prestação de “serviços” de “divulgação jornalística”, “entrevistas” e, até, acompanhamento de “conferências de imprensa”. A Câmara recusa-se a entregar documentos relacionados com os processos de contratação, enquanto que o regulador da comunicação social já fez saber que vai avançar com um procedimento de “averiguações preliminares”.

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