Câmara perdoa devolução de 10.600€ em senhas de presença a correligionários do BTF
O grupo municipal do BTF funcionou à margem da lei durante três anos. Em Maio, os seis eleitos que integraram as comissões municipais (foto) foram notificados para restituir o equivalente a todas senhas de presença recebidas desde o início do mandato. Em nome da “boa-fé”, estão agora desobrigados.
O regime da administração financeira do Estado prevê que, “em casos excepcionais, devidamente justificados, pode ser determinada a relevação, total ou parcial, da reposição das quantias [quando] recebidas” indevidamente. Este perdão, contudo, só pode ocorrer se se mostrar “comprovada a boa-fé – ou seja, o desconhecimento desculpável de que o recebimento das quantias em causa era ilegal – por parte de quem é obrigado a repor” tais valores, refere o parecer jurídico elaborado para o efeito pela Comissão de Coordenação e
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A leitura do acórdão do caso G Protect foi adiada de 9 para 28 de Outubro, devido à complexidade do processo e ao atraso na conclusão da deliberação do colectivo de juízes. Este adiamento faz com que o ex-vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, fique a conhecer, num intervalo de apenas 13 dias, as decisões de três processos em que o Ministério Público pediu a sua condenação.
A ruptura política que há vários meses divide a Junta de Manhente entrou ontem, 7, numa fase decisiva, com a estrutura concelhia do PSD a assumir a impossibilidade de manter o actual executivo e a apontar para uma solução que ditará a sua queda e a convocação de eleições intercalares. A decisão surge depois de meses de confronto entre Roberto Bogas e os restantes elementos da Junta, mas também quatro dias após o SETE JORNAL ter noticiado que o presidente da autarquia recorreu a uma ligação clandestina à rede eléctrica para servir um parque da freguesia.
Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, divulgado a 29 de Setembro, revela uma forte dependência do transporte individual nas cidades pequenas do litoral não metropolitano. Nesta categoria, na qual é integrada Barcelos, apenas 14% dos inquiridos recorrem ao transporte colectivo. Ainda assim, 76% mostram-se satisfeitos com a cidade onde vivem.
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