Câmara perdoa devolução de 10.600€ em senhas de presença a correligionários do BTF
O grupo municipal do BTF funcionou à margem da lei durante três anos. Em Maio, os seis eleitos que integraram as comissões municipais (foto) foram notificados para restituir o equivalente a todas senhas de presença recebidas desde o início do mandato. Em nome da “boa-fé”, estão agora desobrigados.
O regime da administração financeira do Estado prevê que, “em casos excepcionais, devidamente justificados, pode ser determinada a relevação, total ou parcial, da reposição das quantias [quando] recebidas” indevidamente. Este perdão, contudo, só pode ocorrer se se mostrar “comprovada a boa-fé – ou seja, o desconhecimento desculpável de que o recebimento das quantias em causa era ilegal – por parte de quem é obrigado a repor” tais valores, refere o parecer jurídico elaborado para o efeito pela Comissão de Coordenação e
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Pela terceira vez em sete meses, o executivo de Mário Constantino tentará aprovar hoje, 2, um subsídio à ACIB (55.000€) para suportar despesas não comprovadas e que, num dos casos, terão sido realizadas há quase três anos. As respostas às perguntas do SETE JORNAL são evasivas e, noutras situações, comprovam que o Município desconhece o que vai pagar.
O SETE JORNAL falou com um conjunto de pessoas que desconheciam ter as quotas em dia e deixaram claro que se o seu nome consta dos cadernos eleitorais foi porque “alguém as pagou”. Entre os quase 3000 militantes reactivados – só em Barcelos – nos últimos meses, há dezenas de mortos, sendo que foi possível identificar, pelo menos, sete antigos autarcas.
Neste período, saiu da Assembleia da República, passou a desempenhar funções de vereador em regime de permanência e, em Novembro do ano passado, iniciou um novo mandato na Câmara de Barcelos. Estas circunstâncias, entre outras, obrigavam o agora candidato à Distrital de Braga do PSD a actualizar a Declaração Única junto da Entidade para a Transparência, mas nunca o fez. A irregularidade é sancionada com perda de mandato.
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