Câmara perdoa devolução de 10.600€ em senhas de presença a correligionários do BTF
O grupo municipal do BTF funcionou à margem da lei durante três anos. Em Maio, os seis eleitos que integraram as comissões municipais (foto) foram notificados para restituir o equivalente a todas senhas de presença recebidas desde o início do mandato. Em nome da “boa-fé”, estão agora desobrigados.
O regime da administração financeira do Estado prevê que, “em casos excepcionais, devidamente justificados, pode ser determinada a relevação, total ou parcial, da reposição das quantias [quando] recebidas” indevidamente. Este perdão, contudo, só pode ocorrer se se mostrar “comprovada a boa-fé – ou seja, o desconhecimento desculpável de que o recebimento das quantias em causa era ilegal – por parte de quem é obrigado a repor” tais valores, refere o parecer jurídico elaborado para o efeito pela Comissão de Coordenação e
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A coligação acusa João Rodrigues (foto) de ter financiado um “evento económico e mediático” com dinheiro do Município de Braga através de um expediente que contornou as regras da contratação pública. Ao autarca, a CDU exige agora os “devidos esclarecimentos” ao mesmo tempo que promete participar o caso à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), Tribunal de Contas e Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
A versão exclusivamente digital já era possível obter através da App CP, mediante o pagamento de 0,50€. Agora, o Passe Ferroviário Verde passa agora a estar disponível também na aplicação móvel gov.pt, deixando assim de ser necessário um cartão físico, anunciou o Governo.
O vereador Carlos Eduardo Reis (foto) garante que a “situação foi comunicada” em Novembro de 2025. Todavia, a obra já estava concluída quando o Município de Barcelos deu conhecimento ao Património Cultural e à CCDR-N de que o altar campal foi construído sem licença e as medidas de minimização de impacto arqueológico não foram cumpridas.
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