Câmara perdoa devolução de 10.600€ em senhas de presença a correligionários do BTF
O grupo municipal do BTF funcionou à margem da lei durante três anos. Em Maio, os seis eleitos que integraram as comissões municipais (foto) foram notificados para restituir o equivalente a todas senhas de presença recebidas desde o início do mandato. Em nome da “boa-fé”, estão agora desobrigados.
O regime da administração financeira do Estado prevê que, “em casos excepcionais, devidamente justificados, pode ser determinada a relevação, total ou parcial, da reposição das quantias [quando] recebidas” indevidamente. Este perdão, contudo, só pode ocorrer se se mostrar “comprovada a boa-fé – ou seja, o desconhecimento desculpável de que o recebimento das quantias em causa era ilegal – por parte de quem é obrigado a repor” tais valores, refere o parecer jurídico elaborado para o efeito pela Comissão de Coordenação e
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O senhorio é Paulo Mendanha, homem próximo da coligação que governa a Câmara e com a qual intensificou negócios nos últimos tempos. Quando o SETE JORNAL procurou saber em que moldes se estabeleceram contratos de arrendamento que tem o Município como inquilino, o silêncio prevaleceu sobre a transparência. Os factos são agora dados a conhecer.
O prazo para a conclusão da ponte entre as freguesias de Arcozelo e Tamel S. Veríssimo terminou a 20 de Outubro, mas desconhece-se quando ficará acabada porque a Câmara recusa esclarecimentos. Às omissões do projecto somam-se atrasos incompreensíveis na adjudicação dos trabalhos complementares.
Tido como um “investimento de primeira prioridade” para resolver problemas ambientais “graves”, a infra-estrutura vai custar 36,2 milhões de euros, estando ainda por assegura cerca de um terço do financiamento. A nova ETAR substituirá a actual (foto), mantendo-se em Vila Frescainha S. Pedro.
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