Câmara financia ilegalmente SAD do Óquei de Barcelos com centenas de milhares de euros
Os municípios estão impedidos de subsidiarem sociedades desportivas. Mas, em apenas quatro anos e através de sucessivos contratos-programa, a Câmara garantiu quase meio milhão de euros ao restrito grupo de accionistas do Óquei Clube de Barcelos, uma SAD em falência técnica que vem acumulando prejuízos. Àquele valor, somam-se ainda 150.000€ em publicidade.
Desde Março de 2022, cerca de 630.000€ provenientes do erário público tiveram como destino os cofres da sociedade anónima desportiva (SAD) que detém o Óquei Clube de Barcelos (OCB). Este encaixe financeiro foi conseguido, maioritariamente, por meio de contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD), um instrumento jurídico que, dado o cariz profissional das competições em que o OCB participa, nunca poderia ter sido utilizado.
“Os clubes (...) participantes em competições desportivas de natureza profissional não podem beneficiar,
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O senhorio é Paulo Mendanha, homem próximo da coligação que governa a Câmara e com a qual intensificou negócios nos últimos tempos. Quando o SETE JORNAL procurou saber em que moldes se estabeleceram contratos de arrendamento que tem o Município como inquilino, o silêncio prevaleceu sobre a transparência. Os factos são agora dados a conhecer.
O prazo para a conclusão da ponte entre as freguesias de Arcozelo e Tamel S. Veríssimo terminou a 20 de Outubro, mas desconhece-se quando ficará acabada porque a Câmara recusa esclarecimentos. Às omissões do projecto somam-se atrasos incompreensíveis na adjudicação dos trabalhos complementares.
Tido como um “investimento de primeira prioridade” para resolver problemas ambientais “graves”, a infra-estrutura vai custar 36,2 milhões de euros, estando ainda por assegura cerca de um terço do financiamento. A nova ETAR substituirá a actual (foto), mantendo-se em Vila Frescainha S. Pedro.
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