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Barcelos

Câmara deixa caducar metade das áreas de reabilitação urbana

Duas das quatro ARU que o Município de Barcelos criou para dar “condições jurídicas e fiscais aos proprietários” extinguiram-se por falta de regulamentação. Em 2019, a Câmara tinha ainda anunciado duas outras, mas nunca viram a luz do dia.

PAULO VILA

18 de Janeiro 2024
Exclusivo
Câmara deixa caducar metade das áreas de reabilitação urbana
As áreas de reabilitação urbana (ARU) Barcelinhos Poente e Barcelos Nascente 2 extinguiram-se por caducidade porque nem o anterior nem o actual executivos municipais criaram a regulamentação necessária. Para cada ARU, a lei determina que seja aprovado um instrumento próprio – as ORU – que estabeleça o conjunto articulado de intervenções com vista à reabilitação urbana dessa mesma área. Nada disto aconteceu. “No caso da aprovação da delimitação de uma ARU não ter lugar em simultâneo com a aprovação da Operação de
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Pela terceira vez em sete meses, o executivo de Mário Constantino tentará aprovar hoje, 2, um subsídio à ACIB (55.000€) para suportar despesas não comprovadas e que, num dos casos, terão sido realizadas há quase três anos. As respostas às perguntas do SETE JORNAL são evasivas e, noutras situações, comprovam que o Município desconhece o que vai pagar.

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O SETE JORNAL falou com um conjunto de pessoas que desconheciam ter as quotas em dia e deixaram claro que se o seu nome consta dos cadernos eleitorais foi porque “alguém as pagou”. Entre os quase 3000 militantes reactivados – só em Barcelos – nos últimos meses, há dezenas de mortos, sendo que foi possível identificar, pelo menos, sete antigos autarcas.

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Neste período, saiu da Assembleia da República, passou a desempenhar funções de vereador em regime de permanência e, em Novembro do ano passado, iniciou um novo mandato na Câmara de Barcelos. Estas circunstâncias, entre outras, obrigavam o agora candidato à Distrital de Braga do PSD a actualizar a Declaração Única junto da Entidade para a Transparência, mas nunca o fez. A irregularidade é sancionada com perda de mandato.

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