Barcelos

Câmara deixa caducar metade das áreas de reabilitação urbana

Duas das quatro ARU que o Município de Barcelos criou para dar “condições jurídicas e fiscais aos proprietários” extinguiram-se por falta de regulamentação. Em 2019, a Câmara tinha ainda anunciado duas outras, mas nunca viram a luz do dia.

PAULO VILA

18 de Janeiro 2024
Exclusivo
Câmara deixa caducar metade das áreas de reabilitação urbana
As áreas de reabilitação urbana (ARU) Barcelinhos Poente e Barcelos Nascente 2 extinguiram-se por caducidade porque nem o anterior nem o actual executivos municipais criaram a regulamentação necessária. Para cada ARU, a lei determina que seja aprovado um instrumento próprio – as ORU – que estabeleça o conjunto articulado de intervenções com vista à reabilitação urbana dessa mesma área. Nada disto aconteceu.“No caso da aprovação da delimitação de uma ARU não ter lugar em simultâneo com a aprovação da Operação de
Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei...
Barcelos
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Nomeados políticos recebem milhares de euros à margem da lei

Acumulam funções remuneradas de presidente de Junta com as de membros de apoio aos gabinetes do executivo municipal, cargos que apenas podem exercer em regime de exclusividade. Com isto, obtêm dois rendimentos, circunstância que a lei não admite.

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