Câmara viola normas da contratação pública nos contratos de compra de notícias e entrevistas
Já se sabia que a contratualização de serviços jornalísticos feita pelo Município de Barcelos “não é legalmente possível” porque os jornalistas estão impedidos de os executar em tais moldes. O SETE JORNAL apurou agora que os três contratos que totalizam mais de 80.000€ são ilegais e, por isso, susceptíveis de serem anulados.
Só depois de pedidos insistentes e de uma queixa apresentada junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos é que a autarquia se dispôs a entregar ao SETE JORNAL, 29 dias depois de requeridos, os registos dos actos de autorização da despesa, da decisão de contratar e da escolha do tipo de procedimento. Da verificação deste último, constata-se que não foi cumprido o requisito legal da fundamentação pela adopção do ajuste directo, o que torna os actos administrativos, assim como os respectivos contratos, anuláveis.
De
A informação com qualidade, rigor, actual e feita por jornalistas profissionais só é possível pagando àqueles
que a produzem o justo valor pela responsabilidade pública que assumem. E a independência e a capacidade para
escrutinar os poderes públicos e os seus abusos serão tanto maiores quanto maior for o número de leitores que se
disponibilizarem para pagar esse trabalho.
Apoie a causa do jornalismo livre e ajude-nos a fazer do SETE JORNAL a sua voz a favor de uma
sociedade mais
justa, esclarecida e verdadeira.
Para continuar a ler este e outros artigos exclusivos torne-se
assinante.
A freguesia de Alheira volta a receber amanhã, 8, a tradicional feira do gado integrada nas festividades em honra de São Lourenço e São Silvestre. Numa altura em que este tipo de certames praticamente desapareceu da maioria das localidades da região, a iniciativa mantém viva uma tradição cuja origem remonta a meados do século passado e que nasceu da fé dos lavradores e da importância que o gado assumia na economia rural de outros tempos.
A fotografia contemporânea volta a ocupar o Fórum Cultural das Neves esta sexta-feira, 7, mas desta vez com uma ambição que vai além de uma exposição temporária. A inauguração da primeira mostra do Neiva Lab. assinala o arranque público de um projecto de residências artísticas pensado para se prolongar até 2029, reunindo criadores convidados a desenvolver trabalhos a partir do território, das suas comunidades e das suas memórias.
Primeiro foi a instalação de uma estrutura num jardim público sem qualquer licença municipal. Seguiu-se a utilização de água da rede camarária em condições que a própria autarquia admitiu necessitarem de fiscalização. Agora, o SETE JORNAL apurou que o Yara Terrace ocupa domínio público para além da área autorizada, tendo colocado a copa e as instalações sanitárias fora do perímetro licenciado. Questionada sobre mais este incumprimento, a Câmara voltou a não responder.
Se pretender receber no seu e-mail os tópicos das principais notícias do SETE JORNAL, subscreva a nossa newsletter. Faremos um uso regrado desta ferramenta e comprometemo-nos a não inundar-lhe a caixa de correio.